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CNJ solicita informações ao TJMT sobre gravação de conversas entre advogados e presos

O órgão quer detalhes da perícia realizada pela Polícia Federal, que identificou câmeras no espaço de atendimento entre advogados e presos na maior unidade prisional de Mato Grosso.

Foto de Pollyana Araújo
Pollyana Araújo
5 min de leitura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requisitou, nessa quarta-feira (CNJ), informações urgentes ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e à Corregedoria dos Presídios da Capital sobre a suposta instalação de equipamentos com capacidade de gravação de áudio e vídeo nos parlatórios da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

A medida foi tomada após a divulgação de que um laudo da Polícia Federal teria confirmado a existência de dispositivos aptos à captação simultânea de som e imagem nos espaços reservados para conversas entre advogados e pessoas privadas de liberdade.

Vista aérea da PCE — Penitenciária Central do Estado, Cuiabá
Laudo da PF — PCE

Seis câmeras registradas no parlatório

A perícia identificou 6 câmeras instaladas no parlatório da PCE, com gravações realizadas entre 20 de janeiro e 5 de fevereiro de 2025.

Parlatório — 6 câmeras Período: 20/01 a 05/02/2025

Local

Parlatório da PCE, área de atendimento entre advogados e presos.

Quantidade

6

câmeras identificadas

Período

20/01/2025 a 05/02/2025

Informação confirmada em laudo pericial da Polícia Federal.

Fonte: PF

Os ofícios foram assinados pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, representante da advocacia no CNJ. Os documentos foram enviados ao juiz Geraldo Fidelis Neto, titular da 2ª Vara Criminal e corregedor dos presídios da Capital, e ao desembargador Orlando de Almeida Perri, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT.

Sigilo profissional em risco

Nos ofícios, o conselheiro cita o artigo 133 da Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), que garantem o sigilo das comunicações entre advogados e clientes, além do artigo 10 da Lei nº 9.296/1996, que prevê punição para gravações clandestinas.

Segundo Rabaneda, caso as informações sejam confirmadas, o episódio pode configurar violação do sigilo profissional, atingindo um dos pilares do direito de defesa. Ele destacou que o CNJ pretende avaliar os fatos e, se necessário, adotar eventuais providências de sua competência.

Pedido de informações detalhadas

Ao juiz Geraldo Fidelis, o CNJ requisitou detalhes sobre a perícia realizada pela Polícia Federal, que teria sido determinada por ele a partir de pedido formal da OAB-MT, além de informações sobre a origem, finalidade e eventual uso dos equipamentos encontrados.

Fachada do Conselho Nacional de Justiça

O que o CNJ pediu

  • Informações sobre equipamentos no parlatório da PCE
  • Detalhes da perícia da Polícia Federal e sua motivação
  • Medidas adotadas ou previstas pelo GMF

Ao desembargador Orlando Perri, o conselheiro pediu esclarecimentos sobre as medidas que o GMF adotou ou pretende adotar diante das denúncias. O grupo tem a atribuição de fiscalizar o sistema carcerário e articular ações para garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade.

Perícia confirma câmeras no parlatório da PCE

Uma perícia da Polícia Federal confirmou a existência de equipamentos capazes de registrar imagens e sons no parlatório da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, local onde ocorrem atendimentos entre advogados e pessoas privadas de liberdade. A inspeção foi solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) e determinada pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Capital, Geraldo Fidelis Neto.

De acordo com o laudo pericial, assinado no dia 13 de outubro, foram identificadas seis câmeras instaladas no parlatório da unidade prisional, com registros de gravação realizados entre 20 de janeiro e 5 de fevereiro de 2025. Os equipamentos e arquivos armazenados foram apreendidos pela Polícia Federal, embora o conteúdo dos vídeos ainda não tenha sido analisado.

O documento técnico aponta que os dispositivos “detêm plena capacidade de gravação simultânea de áudio e vídeo, inclusive mediante entrada analógica para microfone externo”. A perícia também constatou que as câmeras estavam conectadas à plataforma Intelbras Cloud, usada apenas para controle remoto e envio de alertas, sem armazenamento de imagens na nuvem.

O juiz determinou que a Polícia Federal extraia todos os arquivos de vídeo, inclusive fragmentos apagados, no prazo de dez dias. O material deverá ser entregue lacrado e com certificação de integridade à Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O magistrado estabeleceu que a análise priorize os dias 17, 21 e 29 de janeiro de 2025, em diferentes setores da penitenciária, para verificar quem aparece nas gravações, se houve contato entre advogados e presos e se há indícios de maus-tratos.

Na decisão, o juiz destacou que “a cadeia de custódia deve perdurar até a completa utilização da prova na instrução, sendo incumbência do Poder Judiciário zelar por sua preservação”. Após a extração do material, os equipamentos deverão ser devolvidos à direção da unidade, mediante termo formal.

A PCE é a maior penitenciária de Mato Grosso e abriga mais de 2,9 mil presos, segundo a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom-MT).

Sejus nega gravação de áudio

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) afirmou que o laudo da Polícia Federal comprova que as gravações são apenas de vídeo e não incluem fluxo de áudio. A pasta classificou como “infundadas” as alegações de que conversas entre advogados e presos teriam sido captadas.

Segundo a Sejus, o sistema de monitoramento por câmeras da Penitenciária Central do Estado tem o objetivo exclusivo de garantir a segurança da unidade. A secretaria reiterou o compromisso com a legalidade e a transparência em todas as suas ações.

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