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Colinas Douradas: após supostos erros em cadastros, DPU pede regularização de sorteio em Várzea Grande

Após recomendação da Defensoria Pública da União, o município tem 15 dias para tomar providências diante de supostos erros nos cadastros de inscritos para sorteio de mil casas populares

Foto de Gabi Braz
Gabi Braz
6 min de leitura

A DPMT (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso) e a DPU (Defensoria Pública da União) recomendaram que a Prefeitura de Várzea Grande tome providências e esclareça supostos equívocos e erros encontrados nos cadastros de inscritos para o sorteio de mil casas populares no Residencial Colinas Douradas no prazo de 15 dias.

A recomendação foi realizada nessa quarta-feira (22); entenda abaixo:

Resultado dos mil titulares ou suplentes será divulgado neste domingo (26). (Foto: Divulgação)
Prefeitura de Várzea Grande tem 15 dias para tomar providências sobre sorteio de casas no Colina Douradas. (Foto: Divulgação)

Erros em dados cadastrados para o sorteio

Conforme o documento, assinado pelo defensor público da União Renan Sotto Mayor, e pelo defensor público estadual Fábio Barbosa, a Defensoria Pública da União foi procurada por cidadãos que relataram terem sido contemplados no sorteio, mas que ao apresentarem documentos solicitados pela prefeitura, notaram equívocos nos dados cadastrados nas inscrições.

Diante disso, eles teriam ficado fora da lista final dos aprovados para ganharem uma das casas populares, considerados inaptos para o benefício.

Casas populares no Colinas Douradas, em Várzea Grande (Foto: Divulgação)
Casas populares no Colinas Douradas, em Várzea Grande (Foto: Divulgação)

O primeiro sorteio das casas, construídas pelo Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida, foi realizado no dia 25 de dezembro do ano passado. Foram sorteados mil titulares e mil suplentes.

Ao todo 31.704 pessoas se inscreveram para concorrer as mil casas e 19.840 mil inscritos foram considerados aptos para o sorteio.

Mas, em fevereiro deste ano, o secretário de Habitação de Várzea Grande, Ricardo Azevedo, informou que somente cerca de 400 dos mil selecionados estavam aptos para receber o imóvel. Os demais não conseguiram comprovar as informações que forneceram no momento da inscrição.  

Diante disso, um segundo sorteio foi realizado, em abril deste ano, dando uma nova chance para os que já estavam inscritos, sem abertura de novas vagas, como afirmou o secretário.

Recomendações

Por meio do documento, as defensorias recomendaram ao poder público de Várzea Grande que, diante dos equívocos ou possíveis erros nos cadastros, sejam realizadas análises de certidões, perícias, vistorias, diligências, processos e documentos dos inscritos.

Segundo as defensorias, a demora na finalização do procedimento dos sorteios é injustificável e trata-se de uma grave violação aos direitos humanos.

Por isso, as ações recomendadas devem garantir transparência na situação e identificar possíveis irregularidades na etapa de cadastramento para o sorteio do Residencial Colinas Douradas.

Além disso, a prefeitura ainda deve ajustar e divulgar um novo cronograma do processo de seleção e sorteio para as casas populares, no prazo de 15 dias.

Casas sorteio VG
Até o momento, já foram dois sorteios de inscritos para benefício de casas populares em Várzea Grande. (Foto: Divulgação)

Em caso de não cumprimento das recomendações no prazo estabelecido, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso afirmaram, no documento, que ações judiciais podem ser tomadas contra o município.

O que disse a Caixa

A Caixa Econômica Federal é responsável por receber e analisar os documentos dos candidatos indicados pelo município, verificando se são aptos para a fase final de aprovação no Programa Minha Casa Minha Vida.

Procurada pelas defensorias, a Caixa informou que o processo final de análise e contemplação dos candidatos deveria ter sido finalizado em março deste ano.

Mas, até o momento, nenhuma assinatura foi feita, pois o poder público de Várzea Grande ainda não definiu a lista final dos indicados à aprovação para receber o benefício das casas no residencial Colinas Douradas.

“Atualmente temos cerca de 310 candidatos aptos a contratação para um total de 1000 unidades habitacionais”, diz a Caixa Econômica em trecho do documento.

Outro lado

Por meio de nota, as Secretarias Municipais de Comunicação Social; Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação; Governo; Assuntos Estratégico, Promoção Social e Procuradoria Municipal de Várzea Grande informaram ao Primeira Página que não existe a possibilidade de alterações no sistema onde é feito o cadastro dos inscritos.

Ou seja, os supostos erros encontrados nos dados dos candidatos teriam sido responsabilidade dos próprios cidadãos.

Ainda conforme a nota, os candidatos podem retirar um documento que funciona como ‘espelho’, contendo todas as informações que eles inseriram no sistema.

Confira abaixo a nota na íntegra:

“As Secretarias Municipais de Comunicação Social; Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação; Governo; Assuntos Estratégico, Promoção Social e Procuradoria Municipal em atenção ao pedido de esclarecimento deste conceituado órgão de imprensa com base em recomendações da Defensoria Pública da União (DPU), sobre o processo de escolha dos futuros proprietários de 1.000 habitações do Residencial Colinas Douradas em Várzea Grande informa:

Não existe a possiblidade de alteração no sistema informatizado (por parte de servidores públicos municipais ou até mesmo autoridades) de dados inseridos pelos interessados em disputar as várias etapas do processo de seleção para se tornarem futuros proprietários, ou seja, as informações contidas no sistema, foram inseridas pelos próprios interessados e se existem erros eles foram decorrentes de omissão ou erro no ato da inscrição;

Este sistema é constante e automaticamente auditado;

No ato da inscrição o interessado inclusive pode retirar o espelho com as informações inseridas por ele mesmo e que nas várias etapas de avaliação pelos órgãos de controle, essas informações devem ser documentalmente comprovadas, o que reforça a transparência do sistema de inscrição, sorteio (Loteria Federal), seleção e auditagem das informações, voltamos a frisar, inseridas pelos próprios interessados;
São seis critérios, três nacionais definidos pela Portaria 412/2015 exigidos pelo Ministério das Cidades e três pela Administração Municipal, definidos pelo Conselho Municipal de Habitação no qual tem assento diversos representantes, como a própria população, Câmara de Vereadores e estabelecidos pelos Decretos Municipais 55 e 58/
Fora isto, ainda existem requisitos exigidos pelo Agente Financeiro, no caso a Caixa Econômica Federal, que recebe o dossiê montado pela Administração Municipal após a checagem de todas as informações prestadas pelos interessados e que erão novamente analisadas e comprovadas pela CEF.

Os órgãos municipais, por decisão superior, reafirmam a lisura e transparência nos vários processos deflagrados para a definição dos eventuais sorteados, tanto que se encontram inseridos no site oficial do município, VTs dos sorteios e documentos apresentados e que são abertos à consulta pública através do site oficial do município, VTs dos sorteios e documentos apresentados e que são abertos à consulta pública.

Frisam ainda que a Defensoria Pública da União deveria apresentar as denuncias formalizadas e promover a checagem através dos espelhos das inscrições para corroborarem a veracidade de todo o processo de escolha que reafirmamos novamente, tem várias etapas, várias exigências legais e a imprescindível necessidade de comprovação de que os inscritos e ou eventuais sorteados cumpriram com as exigências impostas pela lei para se tornarem de fato e de direito futuros proprietários.”

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