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Com denúncia e vídeo, Justiça não prendeu ex de mulher morta em Nobres; entenda motivo

Apesar da denúncia e de vídeo da agressão, juiz entendeu que não havia elementos concretos para decretar a prisão preventiva. Decisão seguiu exigências da Lei Maria da Penha

Foto de Pollyana Araújo
Pollyana Araújo e Jardes Johnson
4 min de leitura

Apesar da denúncia formalizada por Jucieli Ribeiro Caju Boa Morte, de 30 anos, e da concessão imediata de medidas protetivas após um vídeo mostrar ela sendo espancada pelo ex-namorado Luciano Oliveira de Souza, a Justiça de Mato Grosso não decretou a prisão dele. Semanas depois, ela foi morta, em Nobres, e o suspeito é o ex dela.

A decisão judicial, agora questionada diante do desfecho trágico, se baseou na ausência de elementos legais exigidos para prisão preventiva, como descumprimento das medidas ou reiteração da violência após a decisão judicial, segundo o Poder Judiciário.

Jucielly Ribeiro, de 30 anos, foi morta a tiros pelo ex-namorado. | Foto: Reprodução
Jucieli Ribeiro, de 30 anos, foi morta a tiros pelo ex-namorado. | Foto: Reprodução

Segundo informações do Judiciário, no dia 3 de setembro, após a agressão registrada em Rosário Oeste, Jucieli obteve medidas protetivas de urgência, que determinavam o afastamento imediato de Luciano, além da proibição de contato e aproximação. No mesmo dia da agressão, cujas imagens de câmera de segurança mostram ele empurrando e agredindo a vítima com socos, não houve prisão em flagrante.

Cinco dias depois, foi apresentado pedido de prisão preventiva, mas sem relato de nova agressão ou descumprimento das medidas protetivas concedidas. Conforme a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, a prisão preventiva só pode ser decretada com base em fatos novos e concretos, e não pode ser antecipada por mera possibilidade de reincidência.

O magistrado, ao analisar o caso, afirmou que não poderia antecipar etapas nem decretar prisão sem a presença dos requisitos legais, sob pena de violar o devido processo legal e até incorrer em crime de abuso de autoridade.

A decisão também considerou que o processo estava em estágio inicial e que a vítima estava formalmente protegida por decisão vigente.

Vídeo mostra Jucieli Ribeiro Caju Boa Morte sendo agredida pelo suspeito dias antes de ser morta (Reprodução)

Assassinato ocorreu pouco mais de um mês depois

Nessa segunda-feira (13), Jucieli foi surpreendida por Luciano enquanto saía de casa, em Nobres, acompanhada do namorado atual. Armado, ele tentou invadir a residência após ser impedido de entrar. Disparou diversas vezes contra as janelas e, com uma barra de ferro, quebrou outra entrada para invadir a casa.

Dentro da residência, houve luta corporal. Durante o confronto, Jucieli foi atingida por dois disparos e caiu no chão. O namorado conseguiu desarmar Luciano e atirou contra ele. O ex-companheiro morreu no local. Jucieli ainda foi socorrida com vida, mas não resistiu.

Posteriormente, o atual companheiro da vítima se apresentou à delegacia e entregou a arma, que tinha cinco munições intactas. O local foi preservado até a chegada da Polícia Civil.

Arma era de policial, suspeita de premeditação

O delegado responsável pelo caso, Marcus Vinicius Ferreira Silva, revelou que Luciano teria dopado a atual namorada, que é policial militar, e usado a arma funcional dela para cometer o crime. A investigação trabalha com a hipótese de premeditação, já que ele ficou à espreita do lado de fora da casa esperando a vítima sair.

As informações do boletim de ocorrência apontam que, ao perceber a presença do agressor, as vítimas correram para dentro da casa. Sem conseguir entrar, Luciano atirou contra as janelas e usou uma barra de ferro para invadir por outro ponto.

Histórico de violência e ciclo interrompido

Luciano Oliveira de Souza já tinha passagens por violência doméstica. O vídeo gravado em 3 de setembro, em que ele aparece agredindo Jucieli em público, motivou a concessão das medidas protetivas. Ainda assim, não houve tempo para reverter o risco antes do ataque final.

O caso está sendo investigado como feminicídio consumado, com legítima defesa atribuída ao atual companheiro de Jucieli. A Polícia Civil continua apurando o planejamento do crime e os elementos que envolveram o uso da arma funcional da policial militar.

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