A Justiça de Mato Grosso determinou, nessa quarta-feira (31), a interdição parcial da cadeia de Jaciara (MT) devido à superlotação. Com a medida, fica proibida a entrada de novos presos até que a situação seja normalizada.
A interdição acata a um pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT). O órgão denunciou, no pedido, o cenário de “estado de coisas inconstitucional” devido à superlotação, falta de segurança e condições degradantes de higiene no local. Além disso, foi apontado que a unidade operava muito além de sua capacidade.
Quase o dobro da capacidade
Para comprovar o número acima da média, a Defensoria realizou duas inspeções recentes no presídio, nos dias 18 de janeiro e 20 de março. Na última vistoria, o órgão constatou que a cadeia abrigava 201 presos, apesar de possuir capacidade para 115 pessoas.
Esse número representa uma taxa de ocupação de cerca de 175%, índice considerado inaceitável pelas normas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
A Defensoria Pública apresentou ainda relatórios detalhando problemas como a falta de um projeto de prevenção contra incêndio e pânico e o registro de doenças como tuberculose e hanseníase entre os presos.
Também foi relatada a situação precária de presos com transtornos mentais, como o caso de um que sofreu surtos psicóticos enquanto aguardava vaga em um hospital adequado, evidenciando a falta de assistência à saúde básica na cadeia.
Prazo de 10 dias
Para solucionar o problema de forma imediata, a 3ª Vara de Jaciara ordenou que a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) transfiram, pelo menos, 44 presos no prazo de 10 dias. O objetivo inicial é reduzir a lotação para menos de 137% da capacidade.
Em um segundo momento, no prazo máximo de 30 dias, a unidade deve ser adequada para manter apenas o limite máximo de 115 detentos.
A decisão também oficiou juízes de comarcas vizinhas, como Campo Verde, Dom Aquino e Juscimeira, para que reavaliem as prisões preventivas de presos que já estão na unidade há mais de 90 dias.
A interdição da Cadeia Pública de Jaciara tem prazo inicial de 180 dias, período em que o Estado deverá realizar as reformas necessárias e garantir o cumprimento dos direitos fundamentais dos presos.
