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Comerciantes terão de pagar R$ 150 mil por reter cartões em MS

Redação PP
1 min de leitura

O Tribunal Regional Federal da 3ª região condenou três donos de supermercados de Dourados, a 201 quilômetros de Campo Grande, ao pagamento de R$ 50 mil, cada um, por danos morais coletivos a uma comunidade indígena do município. Segundo o TRF3, eles teriam retido indevidamente cartões de benefícios com as senhas para fazer a cobrança de compras.

Prédio do TRF3
Sede do TRF3, em São Paulo (Foto: Divulgação)

Conforme as informações divulgadas pelo Tribunal, foram retidos quase 100 cartões de benefícios dos indígenas para fazer as cobranças das compras e serviços oferecidos por estes estabelecimentos.

Além dos cartões, os proprietários dos mercados tinham papéis com número das senhas, comprovantes de saques, documentos de identidade, notas promissórias em branco e fichas cadastrais dos indígenas.

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública requerendo danos materiais e morais em favor dos indígenas. O pedido chegou a ser negado pela 1ª Vara Federal de Dourados, mas o MPF recorreu ao TRF3 que condenou os comerciantes.

Os juízes que cuidam do caso entenderam que a atitude dos comerciantes tirou a liberdade financeira dos indígenas e isto vai contra o princípio dos direitos humanos.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos comerciantes.

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