O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) suspendeu nessa terça-feira (25), o pregão eletrônico, da Prefeitura de Campo Verde (MT), após identificar indícios de irregularidades na contratação de assentos individuais para o Ginásio de Esportes Isaías Romancini.
A licitação, estimada em R$ 277.992,00, havia declarado vencedora a empresa Dacor Sports Ltda, mas a representação apresentada pela Kango Brasil Ltda apontou descumprimentos técnicos considerados graves.
Segundo a denúncia, os assentos ofertados não atendiam às dimensões previstas no edital. O Termo de Referência exigia espessura mínima de 5 milímetros, enquanto a vencedora teria apresentado produto com apenas 4 milímetros, redução que representa 20% da espessura definida pelo município.
Mesmo reconhecendo a diferença, a administração justificou que se tratava de “variação milimétrica” sem impacto material, argumento rejeitado pelo Tribunal por contrariar regras técnicas essenciais do certame.
Outro ponto destacado foi a ausência do laudo obrigatório de resistência à corrosão dos componentes metálicos, previsto no item 11.4 do edital. O documento, considerado fundamental para garantir durabilidade e segurança, não foi apresentado pela empresa vencedora.
A Corte entendeu que esse tipo de falha não pode ser tratado como mero vício formal ou relativizado pelo princípio do formalismo moderado.
Para o Tribunal, as irregularidades apontam risco de contratação antieconômica, já que o produto ofertado não cumpre as especificações e poderia gerar custos adicionais com manutenções ou substituições futuras. A decisão também levou em conta que não há prejuízo à população com a suspensão, pois o ginásio já está em uso com arquibancadas de concreto.
Com a determinação, todos os atos do pregão ficam suspensos até nova decisão. O prefeito Alexandre Lopes de Oliveira e a pregoeira Fabrícia Rodrigues Zago foram intimados a comprovar, em cinco dias, o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária.
