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Concurso da Secretaria de Fazenda de MT é suspenso por ‘desobediência’

Segundo o juiz Paulo Márcio, o secretário da Secretaria de Fazenda, Rogério Gallo, descumpriu uma decisão de convocar pessoas selecionadas em um concurso anterior.

Foto de Jolismar Bruno
Jolismar Bruno
3 min de leitura

O concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), cujas inscrições se encerraram no último dia 27, foi suspenso nesta quinta-feira (29) após a Justiça apontar que o Governo de Mato Grosso descumpriu determinações de um processo judicial encerrado em 2022, relacionadas à convocação de candidatos aprovados em um concurso anterior.

O juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho afirma que a ordem judicial determinava, de forma clara, a convocação de candidatos para a segunda fase do concurso regido pelo Edital nº 004/2001, o que não foi plenamente cumprido ao longo dos anos.

Sefaz, concurso
Justiça suspende concurso da Secretaria de Fazenda por desobediência do secretário. – Foto: Sefaz-MT

Na decisão, o magistrado destacou que, apesar de o Estado alegar entraves administrativos, houve “escancarado descumprimento da ordem emanada nos autos, por reiteradas oportunidades”.

A demora, segundo a decisão, não pode ser justificada apenas pela burocracia interna, já que a obrigação judicial permanece válida desde o encerramento do processo. A situação se agravou, conforme o juiz, quando o Estado publicou um novo edital de concurso para o mesmo cargo, sem resolver o impasse judicial anterior. Para o magistrado, essa conduta é incompatível com a decisão já existente e pode gerar prejuízos em cadeia.

“[…] permitir o prosseguimento do novo concurso antes de resolver definitivamente o imbróglio destes autos, atrasará ainda mais sua resolução”, destacou.

Ele também alertou que a continuidade do certame pode prejudicar tanto os candidatos do concurso antigo quanto os novos inscritos, criando insegurança jurídica para todos os envolvidos.

O juiz ainda determinou a intimação pessoal do secretário, Rogério Galo, com previsão de multa diária em caso de descumprimento. O magistrado ainda encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública, na tentativa de buscar uma solução consensual para um processo que se arrasta há mais de uma década.

O que diz a Sefaz?

O Primeira Página procurou a Sefaz que encaminhou a seguinte nota:

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que tomou ciência da decisão judicial que suspende o concurso para Fiscal de Tributos Estaduais, previsto no Edital nº 001/2025, e que está adotando as providências necessárias para cumprir a determinação relacionada à nomeação de candidatos aprovados em concurso anterior.

Esclarece, ainda, que o novo certame foi planejado com base na existência de cargos vagos, e que a situação está sendo analisada em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado para definição dos próximos encaminhamentos.

O concurso

O edital para o concurso da Sefaz foi lançado no final do ano passado. As inscrições foram abertas no dia 5 deste mês e se encerram no último dia 27. No total, o certame oferecia 30 vagas para o cargo de fiscal de tributos estaduais com salário inicial de R$ 32.971,87, para jornada de 40 horas semanais. Do total de vagas, 10% eram reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, conforme a legislação.

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 250, com possibilidade de isenção para candidatos que atendam aos critérios legais. As provas objetivas estavam previstas para 15 de março de 2026, em Cuiabá, com possibilidade de aplicação também em Várzea Grande.

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