A ex-diretora da Creche Municipal Inocêncio Leocádio da Rosa, Cecília Benevides da Rocha, condenada por ato de improbidade administrativa, quer voltar a ocupar um cargo público na Prefeitura de Cuiabá.
A solicitação foi feita à Justiça em julho deste ano, com o argumento de que a sentença proferida contra ela em 2022 não determinou a perda da função pública como sanção.
Cecília foi responsabilizada por transferir dinheiro da conta bancária da creche diretamente para conta pessoal. Segundo a sentença proferida pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, os atos praticados pela ex-servidora violaram os princípios da administração pública, causaram prejuízo ao erário e configuraram enriquecimento ilícito.
A decisão determinou o ressarcimento do valor atualizado de R$ 17.352,68 ao município, além da aplicação de multa civil.
Apesar da condenação, a magistrada optou por não aplicar a sanção de perda da função pública, nem suspendeu os direitos políticos da ex-diretora. Com base nisso, Cecília ingressou com pedido para que o município seja obrigado a reintegrá-la ao quadro de servidores.
No entanto, a Justiça ainda não analisou o mérito da nova solicitação.
Em despacho recente, a mesma juíza determinou que a ex-diretora apresente documentos que comprovem a demissão formal do cargo. Apenas após essa etapa o processo poderá seguir para uma eventual decisão sobre a reintegração.
Cecília atuou como diretora da creche entre 2009 e 2013. Em sua defesa, afirmou ter usado os recursos da unidade para pagamento de fornecedores após a renúncia do tesoureiro, mas não conseguiu comprovar integralmente a legalidade das transações. Dois processos administrativos foram abertos e culminaram na demissão.
A Justiça ainda aguarda os documentos necessários para seguir com o caso.
Procurada pelo Primeira Página, a Prefeitura de Cuiabá informou ser representada na Justiça pela Procuradoria Geral do Município, que só se manifesta nos autos quando devidamente intimada.
