O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou uma cooperativa de extração de metais e pedras preciosas a pagar meio milhão de reais ao Fundo do Meio Ambiente (FEMA- MT) pelo desmate ilegal de mais de 350 hectares em áreas de conservação e rios de Nova Lacerda, a 667 km de Cuiabá. A decisão do dia 1º de abril deste ano foi divulgada nesta quarta-feira (7).
O Primeira Página tenta localizar a defesa da cooperativa.
A indenização por danos morais coletivos foi assinada devido ao desmatamento ilegal de aproximadamente 350 hectares de vegetação nativa, incluindo áreas de preservação permanente e rios de duas bacias hidrográficas.
O valor deverá ser pago à FEMA, considerando a extensão dos danos, a capacidade econômica e a função de evitar que a ação aconteça novamente.
Outras condenações
A decisão, que tem o desembargador Mario Roberto Oliveira como relator, condenou além do pagamento, à regularização ambiental da propriedade e outras condenações, como:
- Pagar uma multa mensal de mil reais caso não apresente, em 90 dias, os procedimentos necessários à regularização;
- Proibição de novos desmatamentos não autorizados;
- Manter todas as atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras licenciadas e pagar as custas e despesas processuais.
A decisão se baseou em relatórios técnicos da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) que comprovaram a degradação das áreas.
Segundo o TJMT, a degradação ambiental em grande quantidade ultrapassou o dano ecológico e configurou-se como “uma afronta ao direito da coletividade a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
