O corpo do reeducando Walmir Paulo Brackmann será desenterrado para exumação por determinação da Justiça de Mato Grosso. A medida foi ordenada na mesma decisão que determinou o afastamento de 14 policiais penais investigados por suspeitas de tortura na Penitenciária Ferrugem, em Sinop.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (24) pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no âmbito de um habeas corpus coletivo que apura denúncias de agressões contra detentos dentro da unidade prisional.
A exumação integra as providências determinadas para esclarecer as circunstâncias da morte do preso, ocorrida em 13 de maio de 2025.
Nova perícia para esclarecer a causa da morte
A exumação consiste na retirada do corpo do local de sepultamento para a realização de novos exames periciais. O objetivo é verificar se houve relação entre o óbito e o suposto uso de spray de pimenta por um policial penal momentos antes do falecimento.
Segundo relatos colhidos durante inspeções realizadas na penitenciária, o detento teria passado mal, queixando-se de falta de ar e dores no braço. Testemunhas afirmaram que, mesmo diante do quadro, teria ocorrido a aspersão de spray de pimenta.
Com a nova perícia, a investigação busca esclarecer se houve agravamento do estado clínico da vítima ou eventual contribuição externa para a morte.
A decisão também determina a instauração de inquérito policial específico para apurar possível prática de tortura seguida de morte ou homicídio, a depender do que for apurado.
Afastamento de 14 policiais penais
Na mesma decisão que determinou a exumação, o desembargador ordenou o afastamento de 14 policiais penais do sistema penitenciário estadual.
Três agentes foram afastados imediatamente de todas as funções, ficando proibidos de atuar em qualquer unidade prisional do Estado, embora sem prejuízo dos vencimentos.
Outros dois policiais tiveram afastamento integral determinado, com vedação de acesso a estabelecimentos prisionais, diante do entendimento de que já respondem a processo por crime de tortura em fatos anteriores ocorridos na mesma unidade.
Além disso, nove policiais foram afastados especificamente da Penitenciária Ferrugem até a conclusão dos procedimentos administrativos e das investigações criminais.
Segundo o magistrado, a permanência dos agentes nas funções poderia comprometer a integridade das apurações e representar risco aos custodiados que prestaram depoimento.
Prazo para conclusão das investigações
A decisão fixou prazo de até 120 dias para a conclusão dos procedimentos administrativos e dos inquéritos policiais, podendo haver prorrogação mediante justificativa.
O desembargador ressaltou que mortes sob custódia do Estado exigem apuração rigorosa e resposta técnica clara quanto às causas do óbito.
Com a exumação e a abertura de investigação criminal específica, o caso entra agora em uma nova fase, que poderá redefinir os rumos das responsabilidades administrativas e penais relacionadas à morte do detento.
