Com alta demanda, a Defensoria Pública de Mato Grosso realiza um mutirão para orientar os consumidores que se sentirem lesados pela empresa 123 Milhas, os atendimentos começaram segunda-feira (28) e vão até sexta (1º), das 12h às 18h, no Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Os atendimentos são na unidade do edifício Pantanal Business, na avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), nº 2362, Jardim Aclimação, em Cuiabá.
O defensor público João Paulo Carvalho Dias pede que a população ajude a identificar pessoas em situação vulnerável que compraram pacotes pela 123 Milhas e orientem a procurar a Defensoria. Segundo ele, será um momento de esclarecimento com os clientes, tomada de decisões e ação judicial para reaver o prejuízo ou exigir o cumprimento do contrato firmado.
123 Milhas
No dia 18 de agosto, a agência de viagens decidiu suspender pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. A medida afetou viagens já contratadas com datas flexíveis e embarques previstos a partir de setembro de 2023.
Além disso, a 123 Milhas permitiu o reembolso do valor investido somente por meio de vouchers para serem usados em outras viagens pelos clientes, não possibilitando a devolução em dinheiro.
A Defensoria Pública de Mato Grosso presta assistência jurídica gratuita a todo cidadão em situação de vulnerabilidade. São presumidos hipossuficientes, para fins de assistência jurídica gratuita pela Defensoria, todos que comprovarem renda familiar líquida de 3 até 5 salários mínimos.
Ação nacional
Na última quarta-feira (23), a Defensoria Pública de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública contra a 123 Milhas e sua sócia, a holding Novum Investimentos Participações S/A.
O processo determina que os consumidores lesados pelo “cancelamento abrupto” de pacotes de viagens e passagens aéreas da linha “Promo” sejam indenizados por danos morais coletivos ou que a empresa restabeleça o devido fornecimento dos serviços conforme foram comercializados.
