O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu, nesta quarta-feira (25), habeas corpus parcial ao delegado João Antônio Batista Ribeiro Torres, revogando a prisão preventiva a que ele estava submetido.
A decisão, assinada pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda, substitui a prisão por medidas cautelares. O delegado é investigado por supostos crimes de corrupção passiva, recebimento de propina e assédio sexual.
João Antônio havia sido preso após denúncias de assédio sexual contra servidoras e estagiárias da Delegacia de Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, além de suspeitas de recebimento de valores indevidos.
Com a decisão, ele foi solto e deverá cumprir uma série de restrições enquanto responde ao processo em liberdade. Entre as medidas impostas pela Justiça estão:
- Declarar e comprovar o endereço atualizado para fins de comunicação judicial;
- Proibição de se aproximar das vítimas e testemunhas em um raio de 500 metros;
- Proibição de manter contato, por qualquer meio, com as vítimas e testemunhas;
- Não se ausentar da comarca onde reside sem autorização judicial, devendo comunicar qualquer mudança de endereço;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h, e nos finais de semana, salvo se estiver em serviço policial de plantão;
- Monitoramento eletrônico (tornozeleira) para fiscalização do cumprimento das medidas;
- Proibição de envolvimento em novos atos criminosos.
- Permanecer em regime de teletrabalho
Manutenção do teletrabalho
O delegado João Antônio estava afastado de suas funções desde janeiro deste ano. Inicialmente lotado em Lucas do Rio Verde, ele foi transferido para a Delegacia de Campo Novo do Parecis, a 397 km de Cuiabá, em fevereiro de 2025.
Antes mesmo de ser formalmente notificado da remoção, já atuava em regime de teletrabalho, situação que vai continuar durante as medidas cautelares.
“Conforme comprovado nos autos, desde o final de janeiro de 2025, o paciente já se encontrava afastado da delegacia de Lucas do Rio Verde, exercendo suas atribuições em regime de home office.[explica-se: isso antes da decisão do Conselho que determinou a sua remoção para Campo Novo do Parecis]. Tal medida foi adotada por iniciativa própria, antes mesmo de ser formalmente cientificado da existência das decisões administrativa e criminal” diz trecho.
O delegado nega todas as acusações feitas contra ele, e a investigação segue em andamento.
Entenda o caso
A prisão preventiva foi decretada pelo juízo da Comarca de Lucas do Rio Verde, após representação da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, com parecer favorável do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT). Além da prisão, foi cumprido um mandado de busca e apreensão domiciliar contra o delegado.
Em nota oficial, a Polícia Civil reafirmou o compromisso com as investigações internas, afirmando que o caso segue em apuração e detalhes adicionais não serão divulgados até a conclusão do procedimento.
Afastamento e denúncias
As acusações contra João Antônio vieram à tona em outubro de 2024, quando um relatório técnico apontou seu envolvimento em esquemas de propina e vantagens indevidas. Diante das evidências, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil solicitou seu afastamento em 29 de janeiro de 2025, sob a justificativa de que sua permanência na delegacia poderia comprometer o andamento das investigações.
Entre as acusações apresentadas no relatório, o delegado teria solicitado R$ 30 mil a um empresário para não instaurar um inquérito após um acidente de trânsito. Além disso, ele teria recebido R$ 40 mil de um advogado para arquivar um inquérito sobre falsidade ideológica relacionada a documentos de propriedade rural.
As investigações também indicam que João Antônio teria utilizado uma empresa de grãos, da qual seria sócio, para movimentar recursos ilícitos. Além disso, há registros de que ele transferiu para si próprio um inquérito que estava sob responsabilidade de outra delegada, para favorecer interesses de terceiros.
Acusações de assédio sexual
Além das suspeitas de corrupção, João Antônio é acusado de assediar sexualmente uma servidora da delegacia. Segundo as investigações, a vítima teria sido exonerada do cargo após a denúncia, sem que houvesse prosseguimento no caso. O afastamento da servidora teria ocorrido devido à proximidade entre o delegado denunciado e a delegada titular da unidade, o que impediu a continuidade da apuração na época.
