O MPF (Ministério Público Federal) declinou competência para analisar a denúncia do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre supostas irregularidades na licitação do Governo de Mato Grosso sobre o BRT (Ônibus de Trânsito Rápido). Com isso, o caso será encaminhado ao MPMT (Ministério Público de Mato Grosso). Se aceita, a denúncia será analisada pela Justiça Estadual.
O Ministério Público Federal argumentou que não há recurso da União na obra. Com isso, não seria de sua competência analisar a denúncia.
Na denúncia, o prefeito argumenta que a licitação contou com a participação de empresas do mesmo grupo econômico, o que seria proibido pela nova Lei de Licitações. Alega ainda, que haveria relações estreitas (vínculos familiares, políticos, pessoais e comerciais) entre a pessoa jurídica vencedora do certame (Consórcio Construtor BRT Cuiabá) e o governador Mauro Mendes (União).
“De início, à luz do edital referente ao procedimento licitatório RDC n. 047/2021 (processo n.387506/2021), disponível no sítio do governo do estado na internet[1], já não se depreendia a existência de recursos da União envolvidos no certame licitatório em questão, o que, em princípio, ensejaria, de plano, a ausência de atribuição federal”.
O MPF alega que pediu informações complementares ao prefeito. Entretanto, não conseguiu um elo entre a denúncia e os recursos federais.
Citado na denúncia, o governador Mauro Mendes diz que o Consórcio VLT praticou corrupção com agentes públicos do Estado. “Por isso o contrato foi rescindido e o consórcio perdeu em todas as instâncias do Judiciário”.
O governador alegou que o Estado cobra na Justiça a devolução de R$ 1,2 bilhão, e por isso o consórcio está tentando de todas as formas e meios retomar o contrato para não ter que devolver essa quantia milionária.
“Todas as alegações desta petição são infundadas e não há qualquer ato contrário à legalidade no processo de implantação do BRT”, disse Mendes.
VLT x BRT
O VLT era uma das obras para Copa do Mundo no Brasil, em 2014. A construção parou naquele mesmo ano, depois que a PF (Polícia Federal) e o Ministério Público denunciaram corrupção e desvio de dinheiro.
O então governador Silval Barbosa chegou a ser preso e fez delação premiada. A obra já custou R$ 1 bilhão. O consórcio, numa estimativa feita há 5 anos, calculava que precisaria de mais R$ 922 milhões para terminar.
Depois de todo o investimento, o Governo do Estado decidiu trocar o modal de transporte, de VLT para BRT.
O VLT é um trem de superfície movido a energia elétrica. Já o BRT, é o serviço de ônibus que usa corredores exclusivos. O governador Mauro Mendes garantiu que foi feito um estudo e o BRT se mostrou mais eficiente.
“Fizemos um estudo muito profundo com a participação de entes federais, do estado, de prefeituras e chegamos à conclusão de que o BRT é moderno e eficiente e vai custar praticamente a metade do preço que nos gastaríamos só pra terminar o VLT”.
O coordenador de mobilidade urbana do Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), Rafael Calabria, diz que a troca de VLT pra BRT é um retrocesso.
“Os benefícios que o trilho traz em sustentabilidade, em capacidade de passageiros, e na diversidade de opção à cidade, são muito melhores do que no BRT, então, o investimento um pouco maior se justificaria (…) ainda mais no caso de Cuiabá, que já começou a obra, já estava adiantada pra finalizar. O BRT, além de uma opção errada, vai ser um desperdício de dinheiro público”, afirmou.
A licitação do BRT já foi feita, mas o Ministério Público de Mato grosso investiga supostas irregularidades na licitação. A denúncia foi feita pela Prefeitura de Cuiabá, que é contra a mudança.
“Não há o menor bom senso em dizer com o BRT, que está começando do zero, é mais barato que o VLT que já tinha 70% das obras executadas e boa parte dos seus recursos pagos”, disse o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Quem usa o transporte coletivo, hoje feito apenas por ônibus, reclama.
“Tem que ter qualidade, ajuda, porque a gente entra no ônibus assim, aquele calor. A gente que tem pressão alta, tem tudo… Estou vendo a hora de a gente ter o ‘piripaque’. Eu espero que saia logo. Que a gente possa usar, ter mais um pouco de conforto”, completou Raquel.
