O STJ (Superior Tribunal de Justiça) enviou à 2ª Vara Criminal de Campo Grande, na sexta-feira (24), os autos da ação penal contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) por envolvimento em esquema de corrupção denunciado pela Operação Vostok.
No início de fevereiro, a ministra Maria Isabel Gallotti publicou decisão monocrática declinando da competência à primeira instância da Justiça estadual porque Azambuja deixou de ser governador e, com isso, perdeu a prerrogativa de foro privilegiado.
Para a defesa do ex-governador, feita pelo advogado Gustavo Passarelli, a decisão já era esperada. “Encaramos a decisão com naturalidade, até por que se trata de situação já esperada. Como o ex-Governador Reinaldo Azambuja não possui mandato atualmente, perde-se a prerrogativa de foro por função, ou seja, o processo que antes tramitava no STJ, pelo fato de se tratar de governador, agora é direcionado para a Justiça comum”.
Reinaldo Azambuja e outras dez pessoas – entre eles o filho do ex-governador, o advogado Rodrigo Souza e Silva – são acusados de receber R$ 67,7 milhões em propina da empresa JBS, o que causou um prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos entre os anos de 2014 a 2016.
Todo o esquema de propina foi revelada durante a Operação Vostok, que tem 23 investigados, e gerou processo, que acabou divido em três ações judiciais. As duas primeiras denúncias, no entanto, foram arquivadas por falta de provas. A terceira e última, no entanto, passou dois anos na instância superior, sem nenhuma decisão.
Na mesma decisão de fevereiro, a ministra do STJ também determinou que a Justiça de Mato Grosso do Sul julgue Márcio Campo Monteiro, conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) que, na época do caso, era secretário estadual de Fazenda e peça chave no esquema de recebimento de propina, conforme a investigação.
O entendimento foi o mesmo: como não ocupa mais o cargo em que estava quando o esquema investigado teria ocorrido, deve ser julgado pela justiça estadual e não por Corte superior.
