O desembargador Pedro Sakamoto, do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), mandou prendeu os policiais penais grevistas que se recusarem a voltar ao trabalho. A decisão é dessa sexta-feira (24) e estabelece ainda multa pessoal de 10 salários-mínimos por dia aos servidores que não aceitarem o recebimento de novos presos em penitenciárias do estado.
O movimento grevista já foi declarado ilegal pela Justiça, mas os servidores mantiveram a paralisação das atividades. Procurado, o Sindspen-MT, sindicato que representa a categoria, disse que não foi notificado da decisão e que a mobilização, iniciada no dia 16 de dezembro, continua. A categoria quer melhoria salarial, equiparando os vencimentos aos das demais categorias da Segurança Pública estadual.
A decisão de Sakamoto atendeu a um pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado), que argumentou que os policiais penais continuam desobedecendo as decisões do TJMT determinando o retorno da categoria às atividades regulares.
No despacho, o desembargador cita que prevaricação, desobediência, resistência e desacato são crimes que constam do Código Penal e que podem resultar em detenção e multa. Por essa razão, afirma que policiais militares ou civis ou qualquer outra pessoa poderão prender em flagrante delito quem cometer esses delitos.
“Sendo o preso servidor do sistema penitenciário, deverá, se possível, ser colocado em ambiente separado dos demais presos, porém sujeito às mesmas condições de cuidado e supervisão, procedendo-se à instauração do procedimento apuratório criminal cabível, sem prejuízo da responsabilidade civil e administrativa”, diz o magistrado na determinação.
Grevistas e consequências
Por causa da greve, as unidades prisionais de Mato Grosso não estão recebendo presos, que começaram a ser levados para delegacias. Porém, por falta de espaço, os detidos em celas de delegacias na região metropolitana de Cuiabá estão sendo encaminhados para o Fórum da capital.
A carceragem do prédio está, desde quinta-feira (23) e de forma emergencial, sob gestão da Polícia Civil. Somente entre os dias 12 e 23 deste mês, 728 pessoas foram presas em Mato Grosso.
Multa e afastamento
Na quarta-feira, o desembargador Pedro Sakamoto, havia confirmado a ilegalidade da greve dos policiais penais, que já havia sido declarada em primeira instância. Na ocasião, o magistrado aumentou a multa aplicada pelo descumprimento da decisão para R$ 200 mil e determinou o afastamento imediato do presidente do Sindspen-MT, Amaury das Neves. Os grevistas, porém, mantiveram a paralisação.
