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Desembargador revoga prisão de ex-secretário de Saúde de Cuiabá

Célio tinha sido preso durante a Operação Cartão-Postal, da Deccor, por fraudes na Saúde de Sinop

Davi Vittorazzi
2 min de leitura

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Terceira Câmara Criminal do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) deferiu um habeas corpus para o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, investigado por fraudes na prestação de serviço de uma O.S., que ele é sócio, na Saúde de Sinop, a 503 km de Cuiabá. A decisão é dessa terça-feira (24).

Célio Rodrigues quando foi preso em Cuiabá.
Célio tinha sido preso na semana passada. (Foto: Reprodução)

Segundo argumento a defesa, não foi justificado motivos para não substituir a prisão preventiva do investigado por medidas cautelares diversas. A defesa alegou que o ex-secretário preenche os requisitos pessoais para responder ao processo em liberdade, sendo suficiente, portanto, a aplicação de medidas cautelares alternativas. 

Célio tinha sido preso durante a Operação Cartão-Postal, da Deccor (Delegacia de Combate à Corrupção), da Polícia Civil, na última quinta-feira (19), que teve 34 alvos. Ele é investigado de integrar um esquema criminoso com objetivo de fraudar a prestação de serviço na Saúde de Sinop.

“Defiro em parte a medida de urgência pleiteada para determinar a extensão dos efeitos da decisão prolatada pelo plantonista no dia 20 de outubro de 2023 (ID 187448652), para o fim de revogar a prisão preventiva de Célio Rodrigues da Silva”, diz trecho da decisão do desembargador.

Medidas cautelares

Entre as medidas cautelares, o desembargador Luiz Ferreira da Silva determinou as seguintes medidas que Célio deve cumprir:

  • Proibição de manter contato, por qualquer meio, de forma direta ou por interposta pessoa, com os outros suspeitos, pessoas citadas na investigação e testemunhas do processo;
  • Proibição de acesso e comparecimento às dependências administrativas da Saúde do Município de Sinop/MT e das empresas envolvidas;
  • Dever de manter seu endereço atualizado nos autos;
  • Comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado;
  • Proibição de se ausentar da comarca sem prévia comunicação ao juízo processante;
  • Uso de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira

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