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Disputa para vaga de desembargador do TJMS tem 8 juízes inscritos

Vaga na Corte sul-mato-grossense está aberta desde a aposentadoria da desembargadora Dileta Terezinha Souza Thomaz, no início de outubro

Fernando da Mata
4 min de leitura

Oito juízes estão na disputa para vaga de desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Relação dos inscritos no concurso de promoção por merecimento foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (25).

Plenário do TJMS em 1º de fevereiro de 2023 (Foto: Willian Guedes)
Plenário do TJMS em 1º de fevereiro de 2023 (Foto: Willian Guedes)

Vaga na Corte sul-mato-grossense está aberta desde a aposentadoria da desembargadora Dileta Terezinha Souza Thomaz, no início de outubro. Os juízes inscritos são:

  • Fernando Paes de Campos – juiz de direito substituto em 2º grau;
  • Alexanre Branco Pucci – juiz de direito da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública de Campo Grande;
  • José Henrique Neiva de Carvalho e Silva – juiz de direito da Vara Regional de Falências, Recuperações e de Cartas Precatórias Cíveis em Geral de Campo Grande;
  • Vitor Luis de Oliveira Guibo – juiz de direito da 1ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, atualmente convocado para atuar no TJMS;
  • Eliane de Freitas Lima Vicente – juíza de direito da 10ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande;
  • Flavio Saad Peron – juiz de direito da 15ª Vara Cível de Campo Grande;
  • Elisabeth Rosa Baisch – juíza de direito da 3ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande;
  • Fabio Possik Salamene – juiz de direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, atualmente designado como juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMS.
Desembargadora do TJMS Dileta Terezinha Souza Thomaz teve a aposentadoria publicada no dia 2 de outubro de 2023, às vésperas de completar 75 anos (Foto: TJMS)
Desembargadora do TJMS Dileta Terezinha Souza Thomaz teve a aposentadoria publicada no dia 2 de outubro de 2023, às vésperas de completar 75 anos (Foto: TJMS)

Critérios

Resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) destaca que são condições para concorrer à promoção e ao acesso aos tribunais de 2º grau, por merecimento:

  • contar o juiz com, no mínimo, dois anos de efetivo exercício, devidamente comprovados, no cargo ou entrância;
  • figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo respectivo Tribunal;
  • não retenção injustificada de autos além do prazo legal.
  • não haver o juiz sido punido, nos últimos doze meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura.

Não havendo na primeira quinta parte quem tenha os dois anos de efetivo exercício ou aceite o lugar vago, poderão concorrer à vaga os magistrados que integram a segunda quinta parte da lista de antiguidade e que atendam aos demais pressupostos, e assim sucessivamente.

A quinta parte da lista de antiguidade deve sofrer arredondamento para o número inteiro superior, caso fracionário o resultado da aplicação do percentual.

Se algum integrante da quinta parte não manifestar interesse, apenas participam os demais integrantes dela, não sendo admissível sua recomposição.

Indicação, promoção e nomeação

Conforme o Regimento Interno do TJMS, a indicação para o preenchimento do cargo de desembargador será feita no prazo de até 40 dias após a verificação da vaga.

O presidente do tribunal convocará sessão ordinária do Tribunal Pleno com antecedência de cinco dias para deliberação sobre o preenchimento da vaga. Neste caso de promoção por merecimento, o presidente do Conselho Superior da Magistratura encaminhará a todos os desembargadores, três dias antes da votação, uma exposição detalhada sobre a vida funcional de cada juiz inscrito no concurso de promoção, com base no prontuário respectivo.

A formação da lista tríplice se dará em três fases:

  1. o desembargador votante avaliará todos os candidatos, atribuindo-lhes pontos de acordo com os critérios estabelecidos;
  2. cada membro avaliador declarará os seus votos para a formação da lista tríplice, que deverão corresponder aos três candidatos aos quais tenha atribuído o maior número de pontos, classificando-os em primeiro, segundo ou terceiro lugar;
  3. reunidos os votos de cada membro do Tribunal Pleno, a lista tríplice, quando praticável, será formada pelos três candidatos que receberem o maior número de votos, sendo promovido aquele que figurar mais vezes na primeira posição, salvo se um integrante da lista tenha figurado três vezes consecutivas ou cinco alternadas, quando então este será o promovido.

Havendo empate no número de votos, aplica-se como critério de desempate a maior pontuação resultante da soma das notas e, persistindo o empate, adota-se o critério da antiguidade na entrância.

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