Rádio ao vivo
Primeira Página

Do jeito que está não dá! União terá que adotar medidas para atender estrangeiros em Cáceres  

Redação PP
2 min de leitura

A União terá que adotar medidas concretas sobre os atendimentos à saúde de estrangeiros em Cáceres, a 250 km de Cuiabá, nos próximos 180 dias. A decisão é da Justiça Federal, que atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal). 

Do jeito que está não dá! União terá que adotar medidas para atender estrangeiros em Cáceres
Ação civil pública foi ajuizada em agosto de 2021. (Foto: Divulgação | Prefeitura de Cáceres)

O objetivo da ação civil pública, que foi ajuizada em agosto de 2021 pelo MPF, é efetivar medidas que garantam a qualidade dos atendimentos aos moradores de Cáceres e região, e racionalizar a utilização dos serviços de saúde por estrangeiros residentes em cidades na fronteira com o Brasil. 

Na decisão judicial, a União lembra que foi instituído um grupo de trabalho para organizar o acesso dos bolivianos ao SUS (Sistema Único de Saúde), em Cáceres. 

Porém, conforme o magistrado Marcelo Elias Ferreira, não basta apenas criar o grupo de trabalho, que é apenas o início dos trabalhos, mas são necessárias “ações, diretrizes e medidas a serem indicadas pelas autoridades competentes, no sentido de orientar a organização dos sistemas locais de saúde”.  

Assim, o juiz federal Marcelo Elias Ferreira julgou procedente o pedido do MPF em Cáceres, e determinou que a União, no prazo de 180 dias, tome providências concretas de esclarecimento aos órgãos de saúde em localidades de fronteira quanto ao atendimento à saúde de estrangeiro, inclusive por meio de ampla divulgação dessas medidas. 

Além disso, que sejam apontadas medidas que garantam a qualidade dos atendimentos aos residentes de Cáceres e região. 

E, se for necessário, que viabilize tratativas com o país vizinho e outras parcerias que possibilitem a tomada de providências concretas e efetivas para o atendimento a estrangeiros de cidades fronteiriças com o Brasil. 

Conforme a decisão judicial, em caso de eventual apelação por parte da União, esta não terá efeitos suspensivos, devendo a sentença ser cumprida, independentemente da interposição de recurso. 

Outro lado

O Primeira Página entrou em contato com o Ministério da Saúde e ainda aguarda posicionamento sobre a decisão.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Justiça!

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Justiça

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

Justiça

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Justiça

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706