“Magistrado que recebe propina é criminoso, não é magistrado”. A afirmação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que está em Cuiabá nesta terça-feira (24) para a inspeção que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no Judiciário de Mato Grosso.

Para o ministro, o argumento de baixa remuneração não serve como justificativa para que um magistrado aceite propina. “Não é porque eu ganho pouco que eu vá me submeter a propina. Porque eu passo para o outro lado do muro, eu passo a ser bandido. Isso na magistratura não há. Quem fizer isso é o hóspede que entrou devidamente no lugar errado e tem um encontro marcado com minha equipe”, declarou.

No ano passado, dois desembargadores de Mato Grosso foram afastados pelo CNJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de venda de sentença. Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho são investigados por possíveis vínculos com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro do ano passado, aos 59 anos, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

As apurações apontam indícios de amizade íntima entre os magistrados e Zampieri, o que os tornaria suspeitos para julgar processos patrocinados por ele. Além disso, há suspeitas de que eles recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de alto valor em troca de decisões favoráveis aos interesses do advogado.

Caso Zampieri

O assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto com 11 tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá, desencadeou a Operação Sisamnes, da Polícia Federal. O crime revelou um esquema de venda de decisões judiciais em Mato Grosso que depois se estendeu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações apontam a existência de uma organização criminosa envolvida em corrupção, lavagem de dinheiro e assassinatos por encomenda.

Desde o início das apurações, foram afastados desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e chefes de gabinete do STJ, além do bloqueio de R$ 20 milhões em bens. A PF cumpriu dezenas de mandados em vários estados e prendeu suspeitos como um coronel do Exército e um lobista apontado como cobrador de propinas. A relação entre o homicídio e o esquema de corrupção segue sendo investigada sob sigilo.

O Comando C4, sigla para Comando de Caça Comunistas, Corruptos e Criminosos, é apontado pela Polícia Federal como uma organização criminosa formada por militares da ativa, da reserva e civis, especializada em assassinatos por encomenda, espionagem e eliminação de adversários políticos.

O grupo, descrito como um verdadeiro “clube da morte”, mantinha uma tabela de preços para execuções, que variavam conforme a função ou influência da vítima, e foi responsabilizado pelo assassinato do advogado. As investigações revelaram ainda o uso de equipamentos como drones, rastreadores e veículos com placas frias para monitorar e executar os crimes.