Está correndo no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pedido de mudança do juiz de primeiro grau responsável pelas ações da operação Courrier, deflagrada há um ano, para investigar a “sintonia dos gravatas”, núcleo de advogados sob suspeita de envolvimento com a facção criminosa dominante na massa carcerária do estado. O titular da 6ª Vara Criminal em Campo Grande, Márcio Alexandre Wust, manteve com um réu conversa que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) denunciou como manifestação de parcialidade.
O Primeira Página apurou que a fala foi gravada por dois promotores do Gaeco, de seus próprios celulares. Provocado, o juiz negou-se a declarar-se impedido de analisar os feitos e agora a decisão depende dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal, onde tramitam os recursos relativos à operação.
No diálogo questionado pelo Gaeco, do dia 9 de fevereiro, Wust tece comentários sobre o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ao qual define como “terrível” – no sentido de não soltar um preso na investigação. Também aconselha o réu a tentar trancar a ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) – dizendo enxergar essa possibilidade. Wust chega a afirmar que dá decisões com “brecha”, para facilitar uma tentativa de recurso nos tribunais superiores.
Por duas vezes, declara ao interlocutor discordar da manutenção da prisão de um investigado, ordenada por ele mesmo.
“Doutor Rodrigo até hoje não saiu, né? Eu num… eu não vejo motivo pra ele ficar preso, é que o Tribunal não solta!
juiz Marcio Alexandre wust, durante audiência
Antes dessa declaração, usa a palavra brecha, depois de adjetivar a atuação do Judiciário em 2º Grau.
“Daqui do Estado, ele é terrível esse negócio… não solta, não… cê rejeita, eles aceitam de novo… então, eu dou uma decisão, assim, eu dou uma brecha pro cara conseguir ir pro HC e ir pro STJ, lá consegue!”
Juiz Marcio Wust
O único advogado que estava preso nessa data era Bruno Ghizzi, considerado pivô de toda a operação, por ter usado a senha de um servidor do Judiciário – esse sim chamado Rodrigo – para acessar informações sigilosas de um delegado de Polícia Civil.
Nesta semana, o pai de Ghizzi, o defensor público Helkis Clark Ghizzi, foi preso, também pela suspeita de apoiar a “sintonia dos gravatas”. Ele já havia sido afastado das funções públicas.
“Canetada”
Em outra parte da conversa, o juiz volta a citar Ghizzi.
“É, é que nem o Doutor Bruno aqui tá, num vou soltar. Em outros processos, eu até soltei, eu tomei umas canetadas do, do Tribunal, eu achei que até que iriam me representar”
Degravação de conversa do juiz com réu
Na sequência, vem uma espécie de aconselhamento:
“Então, eu falo: ó, deixa lá comigo, e aí pra vocês entrar com um HC e tal. Tenta. Ali eu acho que é, a chance é pequena, mas no STJ a chance é bem melhor”, compara.
Quem é o interlocutor?
Do outro lado do vídeo, quem está falando com o juiz é Marco Antônio Arantes de Paiva, advogado de São Paulo, que durante bastante tempo foi lembrado como defensor de Marcos Williams Herbas Camacho, o Marcola, tido como o chefe da maior facção criminosa em atuação no Brasil, atualmente custodiado em Brasília.
Arantes de Paiva foi flagrado pela operação Courrier em conversas comprometedoras com Bruno Ghizzi, a quem contatou para visitar um preso em Campo Grande, investigado por participação em plano de atentado a autoridades. Paiva é réu por integrar organização criminosa em razão dessa movimentação.
Na audiência no dia 9 de março, na condição de réu, ele está acompanhado do advogado que o representa.
No diálogo com Márcio Alexandre Wust, nega envolvimento com Marcola e comenta sobre as tentativas que está fazendo de derrubar as acusações em Mato Grosso do Sul.
O papo tem, também, tom jocoso sobre o STJ e o STF (Supremo Tribunal Federal), segundo a investigação jornalística apurou. O juiz, exemplificando, reclama do uso da inteligência artificial pela corte superior e também fala de “severidade” do Supremo. Nesse ponto, réu e juiz dão risadas juntos.
Marco Antônio foi procurado pelo Primeira Página e disse que não poderia tecer qualquer comentário, por se tratar de processo em sigilo.
Como foi
O diálogo do investigado com o magistrado foi captado durante audiência virtual, como parte da instrução processual de uma das três ações decorrentes da Courrier. O interrogatório previsto acabou não acontecendo, o magistrado deu por encerrada a sessão transmitida por uma plataforma de reuniões on-line e, na sequência, seguiu falando com Marco Antônio Arantes de Paiva.
Estavam na sala virtual dois promotores do Gaeco. Os integrantes do grupo iam sair do ambiente quando o juiz declarou o fim da audiência, mas acabaram ficando ao ouvir que a conversa continuava e o teor.
Ligaram, então, os próprios celulares e filmaram a tela. Esse material foi anexado ao processo em sigilo.
Para o Gaeco, o conteúdo indica que o juiz não tem a isenção necessária para lidar com a causa.
Na acepção dos integrantes do Gaeco, Wust abandona a característica de imparcialidade para demonstrar inimizade aos acusadores, aconselhar as partes do processo, e demonstrar interesse na soltura de réus que ele mesmo mandou prender.
Em despacho publicado nos autos, o juiz refuta o entendimento do Gaeco sobre suspeição. De acordo com a apuração jornalística, em documento oficial, ele alega que a gravação da conversa é ilegal e que suas palavras foram distorcidas pelos promotores.
Quando uma exceção de suspeição é aberta, caso o juiz se negue a deixar o processo, é o TJMS quem define. Por enquanto, não houve ainda manifestação do relator, o desembargador Carlos Eduardo Contar, a respeito do tema.
A palavra do Gaeco
Procurado, o Gaeco informou que não irá se manifestar sobre o conteúdo e o mérito “da referida suspeição”.
“Mas esclarece que a gravação em questão não é ilegal e não se trata de interceptação telemática e, sim, de registro audiovisual feito da tela do Microsoft Teams, com os próprios celulares dos promotores que estavam em audiência”, diz nota enviada ao Primeira Página.
Gaeco em nota ao Primeira Página
“O espaço virtual foi acessado regularmente, a partir do link próprio de sala de audiências e até aquele momento o ato não fora devidamente encerrado e, muito menos, foi comunicada a intenção de realização de conversa privada entre juiz e réu. Após a conversa questionada houve, inclusive, formulação de pedido de revogação de preventiva de corréu no mesmo ato, tudo conforme termo de audiência que se encontra nos autos”, prossegue o comunicado.
O pedido de liberdade citado é em relação a Bruno Ghizzi, e ainda não foi avaliado. O advogado segue preso.
