Uma empresa de comércio de motores e embarcações não conseguiu na Justiça de Mato Grosso a remoção de críticas e denúncias feitas por consumidores em uma plataforma online.
A decisão da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a sentença anterior, que considerou as reclamações como parte da liberdade de expressão e da utilidade pública do site.
A empresa alegava que as reclamações eram falsas e prejudicavam sua imagem, pedindo a exclusão das postagens e indenização por danos morais.
O TJMT, no entanto, entendeu que não havia provas de conteúdo criminoso nas reclamações e que a plataforma é um canal legítimo para consumidores expressarem suas experiências.
O desembargador Sebastião Barbosa Farias, relator do caso, destacou a importância do site para informar outros consumidores, ressaltando que o cadastro dos usuários não é anônimo, permitindo à empresa buscar responsabilização individual, se necessário.
A Justiça então negou o pedido da empresa e aumentou os honorários advocatícios a serem pagos. A decisão reforça o papel das plataformas de reclamação como ferramentas de proteção ao consumidor e de interesse público.
Essa decisão serve como um precedente importante, destacando o equilíbrio entre a liberdade de expressão dos consumidores e a reputação das empresas no ambiente online.
