Após três dias, o Tribunal do Júri absolveu o empresário Josino Pereira Guimarães da acusação de ter sido o mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral. O crime ocorreu em Concepción, no Paraguai, em 1999. O julgamento teve início na segunda-feira (21) na sede da Justiça Federal em Cuiabá e terminou nesta quarta-feira (23). O MPF (Ministério Público Federal) disse que não há mais como recorrer da decisão.
Os jurados, todos homens, chegaram ao consenso de que Josino não concorreu para o crime como mandante do assassinato, diferentemente do primeiro julgamento da ação penal, em 2011. Naquela ocasião, o júri entendeu que o réu era culpado, mas ainda assim o absolveram.
Para a defesa do réu, o novo julgamento só trouxe desgaste para o empresário e nenhuma prova contra ele.
“É impossível sustentar a acusação diante da falta de provas, isso o jurado percebe. Desta vez o processo findou. Todos os recursos que há tramitando (…), todos esses processos perdem o objeto”, disse João Cunha.
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Para o defensor, o resultado traz “paz” às partes envolvidas. “É um direito: para a família que recebe uma satisfação, para os jurados que cumpriram seu dever, para o magistrado que tinha um dever a cumprir e para a defesa”, afirmou.
Josino, bastante emocionado após a absolvição, preferiu não falar com a imprensa.
“Só tenho a agradecer”, limitou-se a dizer o empresário.
Impossibilidade de recurso
O MPF não irá mais recorrer porque não é cabível uma nova apelação nesse caso. Para o procurador Fabrício Carrer, entretanto, a absolvição do empresário já era esperada, devido ao tempo que se passou desde o crime e com a prova produzida no processo com “alguns problemas”.
“Nós não tínhamos uma prova tão firme em relação ao envolvimento de Josino como mandante. Havia indícios que permitem defender uma tese acusatória. Todavia, o Conselho de Sentença, fazendo o uso da prerrogativa deles, entenderam que não era um caso de condenação, absolveram o réu e nós concordamos. Acredito que agora não há o que se falar sobre impunidade, a Justiça foi realizada segundo a ótica do jurado que representa o povo cuiabano”, ressaltou o procurador.
Nos três dias de julgamento, nove pessoas foram ouvidas:
- Alexandre Bustamante – testemunha de acusação
- Claudio Luiz da Rosa – testemunha do Juízo
- Jorge Barbosa Caramuru – testemunha de acusação
- Joamildo Aparecido Barbosa – testemunha de acusação
- Beatriz Árias – informante, já condenada por ter sido coautora do assassinato
- José Pinto de Luna – testemunha de defesa (por vídeo)
- Daniel Ruiz Balde – testemunha de defesa (por vídeo)
- César Augusto Martinez – testemunha do juízo
- Josino Pereira Guimarães – réu
O crime
O corpo do juiz Leopoldino Marques do Amaral foi encontrado numa vala ao lado de uma estrada de terra que liga as cidades de Loreto e Concepción, no dia 7 de setembro de 1999.
Ele foi assassinado com dois tiros na cabeça e havia sido visto com vida pela última vez dois dias antes, em um hotel em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.
O magistrado havia denunciado, naquele mesmo ano, um esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) e afirmava que Josino seria um dos negociadores. As denúncias foram encaminhadas também à CPI do Judiciário, do Senado Federal, em julho de 1999.
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Além da venda de sentenças, entre as denúncias de Leopoldino feitas aos senadores estavam as práticas de contratação de funcionárias mediante favores sexuais, nepotismo, tráfico de influência, e aposentadoria irregular de parentes dos desembargadores do TJMT.
O MPF acusava Guimarães de ter mandado matar o magistrado em retaliação por ele ter delatado o esquema. O empresário foi denunciado por homicídio qualificado em 2000.
Em 2001, a ex-escrevente do TJMT, Beatriz Árias, foi condenada pela Justiça a 12 anos por coautoria do crime. Já o tio dela, o taxista Marcos Peralta, apontado como o autor dos disparos que mataram o juiz, morreu na cadeia antes de ser julgado, por complicações de diabetes.
