Duas empresas responsáveis pelas obras no Aeroporto Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT), foram condenadas a pagar R$ 1,2 milhão por irregularidades no ambiente de trabalho que resultaram na morte de um trabalhador.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após investigação apontar que as empresas SBS Serviços de Transportes e Locações Ltda., HTB Engenharia e Construção S.A. e HTB Construções Ltda. descumpriram normas de segurança, expondo trabalhadores a riscos.
Na sentença, a 3.ª Vara do Trabalho de Rondonópolis reconheceu a responsabilidade das empresas e determinou, além da indenização, o cumprimento de obrigações permanentes para prevenir novos acidentes, sob pena de multa.

“A análise detalhada das provas revela graves falhas estruturais por parte das empresas, afastando a tese de culpa exclusiva do trabalhador e demonstrando responsabilidade conjunta”, afirmou a magistrada.
Acidente
O acidente ocorreu em 12 de junho de 2023 e vitimou Luciano Almeida, de 45 anos, operador de caminhão munck, funcionário da SBS. Segundo a investigação, ele morreu após sofrer eletroplessão, lesões causadas pela passagem de corrente elétrica, quando o veículo encostou em uma rede de média tensão durante a movimentação de cargas.
O caso aconteceu na área de reforma e ampliação do aeroporto, sob responsabilidade das empresas HTB, que havia subcontratado a SBS.
As apurações do MPT identificaram falhas na gestão de segurança, como ausência de identificação do risco elétrico no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), fornecimento inadequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Também foi constatado que as atividades eram realizadas próximas à rede elétrica, sem medidas eficazes de isolamento e sinalização.
Durante a investigação, o MPT propôs a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), mas não houve acordo, o que levou ao ajuizamento da ação.
Na decisão, além da indenização por danos morais coletivos, sendo R$ 200 mil pagos pela SBS e R$ 1 milhão, de forma solidária, pelo grupo HTB, foram impostas medidas para melhorar as condições de segurança no trabalho, sob pena de multa.
O Primeira Página procurou as duas empresas para se pronunciarem sobre o assunto, mas nenhuma delas respondeu à reportagem.
? Medidas determinadas
? SBS Serviços de Transportes e Locações Ltda.
- Elaborar e divulgar ordens de serviço específicas sobre segurança e saúde no trabalho;
- Incluir todos os possíveis riscos ocupacionais no PGR;
- Adotar procedimentos que impeçam atividades próximas a redes elétricas energizadas sem proteção adequada;
- Exigir a utilização de EPIs adequados, fornecidos gratuitamente aos(às) empregados(as).
?️ Grupo HTB
- Garantir, como empresa contratante, condições adequadas de segurança, higiene e salubridade aos(às) trabalhadores(as);
- Informar sobre os riscos no local de trabalho e as medidas adotadas para preveni-los e/ou reduzi-los;
- Exigir das empresas contratadas o inventário de riscos ocupacionais para inclusão no PGR;
- Não permitir atividades próximas a redes elétricas energizadas sem a devida sinalização e/ou isolamento contra choques elétricos.