Rádio ao vivo
Primeira Página

Empresas são condenadas a pagar R$ 1,2 milhão após morte de funcionário em obra de aeroporto

Decisão aponta falhas graves de segurança e responsabiliza três empresas por acidente fatal durante obras em Rondonópolis.

Foto de Ana Julia Pereira
Ana Julia Pereira
3 min de leitura

Duas empresas responsáveis pelas obras no Aeroporto Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT), foram condenadas a pagar R$ 1,2 milhão por irregularidades no ambiente de trabalho que resultaram na morte de um trabalhador.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após investigação apontar que as empresas SBS Serviços de Transportes e Locações Ltda., HTB Engenharia e Construção S.A. e HTB Construções Ltda. descumpriram normas de segurança, expondo trabalhadores a riscos.

Na sentença, a 3.ª Vara do Trabalho de Rondonópolis reconheceu a responsabilidade das empresas e determinou, além da indenização, o cumprimento de obrigações permanentes para prevenir novos acidentes, sob pena de multa.

Empresas que atuam no Aeroporto de Rondonópolis são condenadas por morte de trabalhador. -Foto: DIvulgação
Empresas que atuam no Aeroporto de Rondonópolis são condenadas por morte de trabalhador. -Foto: DIvulgação

“A análise detalhada das provas revela graves falhas estruturais por parte das empresas, afastando a tese de culpa exclusiva do trabalhador e demonstrando responsabilidade conjunta”, afirmou a magistrada.

Acidente

O acidente ocorreu em 12 de junho de 2023 e vitimou Luciano Almeida, de 45 anos, operador de caminhão munck, funcionário da SBS. Segundo a investigação, ele morreu após sofrer eletroplessão, lesões causadas pela passagem de corrente elétrica, quando o veículo encostou em uma rede de média tensão durante a movimentação de cargas.

O caso aconteceu na área de reforma e ampliação do aeroporto, sob responsabilidade das empresas HTB, que havia subcontratado a SBS.

As apurações do MPT identificaram falhas na gestão de segurança, como ausência de identificação do risco elétrico no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), fornecimento inadequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Também foi constatado que as atividades eram realizadas próximas à rede elétrica, sem medidas eficazes de isolamento e sinalização.

Durante a investigação, o MPT propôs a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), mas não houve acordo, o que levou ao ajuizamento da ação.

Na decisão, além da indenização por danos morais coletivos, sendo R$ 200 mil pagos pela SBS e R$ 1 milhão, de forma solidária, pelo grupo HTB, foram impostas medidas para melhorar as condições de segurança no trabalho, sob pena de multa.

O Primeira Página procurou as duas empresas para se pronunciarem sobre o assunto, mas nenhuma delas respondeu à reportagem.

? Medidas determinadas

? SBS Serviços de Transportes e Locações Ltda.

  • Elaborar e divulgar ordens de serviço específicas sobre segurança e saúde no trabalho;
  • Incluir todos os possíveis riscos ocupacionais no PGR;
  • Adotar procedimentos que impeçam atividades próximas a redes elétricas energizadas sem proteção adequada;
  • Exigir a utilização de EPIs adequados, fornecidos gratuitamente aos(às) empregados(as).

?️ Grupo HTB

  • Garantir, como empresa contratante, condições adequadas de segurança, higiene e salubridade aos(às) trabalhadores(as);
  • Informar sobre os riscos no local de trabalho e as medidas adotadas para preveni-los e/ou reduzi-los;
  • Exigir das empresas contratadas o inventário de riscos ocupacionais para inclusão no PGR;
  • Não permitir atividades próximas a redes elétricas energizadas sem a devida sinalização e/ou isolamento contra choques elétricos.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Justiça!

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Justiça

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

Justiça

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Justiça

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706