O esquema de desvio de recursos públicos conhecido como “mensalinho” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) resultou na condenação do ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo ao ressarcimento de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos.
A decisão foi dada no dia 20 de maio deste ano pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que reformou sentença de primeiro grau e reconheceu a prática dolosa de improbidade administrativa.
Como funcionava o esquema
Entre 2003 e 2007, o grupo envolvido no “mensalinho” utilizava contratos administrativos simulados com gráficas, empresas de tecnologia e prestadoras de serviço para desviar recursos da Assembleia. Os valores eram repassados em espécie ou cheques a deputados estaduais, como forma de propina mensal, em operações planejadas para evitar rastreamento.
Segundo o Ministério Público, Bosaipo foi um dos beneficiários do esquema. A denúncia teve como base provas documentais e testemunhais, além de colaborações premiadas dos ex-deputados José Riva e Silval Barbosa, que detalharam o funcionamento da fraude e a entrega sistemática dos valores. Ex-servidores e assessores, como Juracy Brito e Cristiano Volpato, também confirmaram em juízo a rotina das repasses ilícitos.
Decisão judicial
O relator do caso, desembargador Deosdete Cruz Júnior, destacou que o conjunto probatório demonstrou de forma segura o dolo específico na conduta de Bosaipo. “A robustez do acervo probatório demonstra, de forma harmônica e segura, que o apelado participou conscientemente do esquema ilícito de repasse de valores desviados do erário”, apontou.
O valor original do dano ao erário foi fixado em R$ 2,4 milhões, mas com correção monetária pelo IPCA-E desde a data dos fatos e juros de mora, o montante já ultrapassa R$ 6 milhões. A decisão também determinou o levantamento do sigilo do processo, mantendo restrição apenas a documentos protegidos por lei.
