O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, nesta terça-feira (6), o cumprimento da sentença que obriga o ex-investigador da Polícia Civil, Antônio Carlos Bonaccordi Júnior, a devolver R$ 154 mil aos cofres públicos por receber salários enquanto não exercia a função.
Segundo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MPMT), Bonaccordi abandonou o cargo, mas continuou recebendo salários por cerca de um ano e meio. Além disso, ele teria mentido sobre seu estado civil para garantir lotação em Cuiabá, quando deveria estar designado para o interior do Estado.
De acordo com o processo, ele foi aprovado em concurso público e, após concluir o curso de formação, solicitou permanecer na capital alegando ser casado com uma juíza do trabalho. O pedido foi aceito. No entanto, posteriormente, outros candidatos denunciaram que ele já estava separado da magistrada à época da solicitação.
Em sua defesa, Bonaccordi alegou que não sabia que a separação já constava oficialmente na certidão de casamento. Ele também negou o abandono do cargo e afirmou ter pedido licença não remunerada — que foi negada. Segundo ele, durante esse período, esteve na Itália ajudando a irmã em tratamento de saúde. Ao retornar, pediu exoneração, mas o pedido não foi aceito, resultando em processo administrativo e ação penal.
A juíza Celia Regina Vidotti determinou a devolução de R$ 154.639,49, valor referente a salários, gratificações e quaisquer vantagens recebidas indevidamente entre a data em que ele deveria ter assumido o cargo e sua exoneração.
Caso o pagamento não seja realizado no prazo, será aplicada multa de 10% sobre o valor total.
“Se não houver manifestação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito”, decidiu a magistrada.
O Primeira Página tenta localizar a defesa do réu.
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