Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) afastados há cinco meses, foram denunciados por corrupção em ação popular admitida pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

A ação, admitida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, também se destina a outras 10 pessoas investigadas por participação em esquema que desviou mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos. Conforme denúncia, o valor é resultado de repasses a empresa de informática Dataeasy, em licitações fraudulentas.
No fim do ano passado, os conselheiros – ex-presidentes do TCE -, foram afastados após operação deflagrada pela Polícia Federal, chamada de Terceirização de Ouro.
A ação, inclusive, é citada pelo advogado Enio Martins Murad, responsável pela ação popular, que destacou “fraude no procedimento licitatório” vencido pela empresa com sede em Brasília, “pagamento de propina, superfaturamento e o desvio dos recursos públicos no esquema.
Entre todas as irregularidades citadas na ação, Enio ressaltou que a contratação da empresa de informática passou de R$ 21,5 milhões para R$ 102,1 milhões em quatro anos.
Com base nas apurações, a ação pede que seja determinado aos envolvidos que “apresentem na integralidade todos os documentos, inclusive os pagamentos, medições, aditivos, contratos e atos de execução referentes ao procedimento licitatório em questão”, além do ressarcimento aos cofres públicos.
Conforme a decisão, todos os citados têm 20 dias para apresentar contestação.
O que dizem as defesas
Ronaldo Franco, advogado de Waldir Neves, afirmou que “o juiz apenas recebeu a ação, sem emitir juízo algum de mérito (ato de mero expediente)” e que a “ação é absolutamente improcedente e isso será confirmado ao final”.
A defesa de Iran Coelho das neves, afirmou que o conselheiro afastado “ainda não tem ciência desse processo; mas conhece bem o assunto e, no momento certo, se defenderá regularmente, provando sua absoluta inocência”.
A reportagem tentou contato com o jurídico da empresa Dataeasy, mas sem sucesso.