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Ex-secretário de Cuiabá preso na pandemia retoma passaporte

Célio Rodrigues foi afastado do cargo em 2021 durante a Operação Curare; investigação ainda não foi concluída após quase quatro anos

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Jolismar Bruno
3 min de leitura

A Justiça Federal de Mato Grosso revogou as medidas restritivas de liberdade impostas ao ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, investigado por participação em um esquema de fraudes e desvio de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19.

Ex secretario Celio
Ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva. Foto: Luiz Alves.

A decisão é do juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal Criminal, e foi dada no dia 27 de junho, quase quatro anos após o início das investigações.

Célio foi afastado do cargo em julho de 2021, quando a Operação Curare foi deflagrada pela Polícia Federal para apurar irregularidades em contratos firmados com verbas emergenciais da saúde.

Desde então, ele estava obrigado a cumprir medidas como proibição de contato com outros investigados, comparecimento mensal à Justiça, retenção de passaporte e restrição para deixar a comarca onde reside.

Na nova decisão, o juiz considerou que houve excesso de prazo para a conclusão das investigações, que seguem em andamento sem perspectiva clara de encerramento.

O inquérito policial foi aberto em 2021 e, segundo o magistrado, embora se trate de um caso complexo, com muitos envolvidos e diligências, não é razoável manter medidas restritivas por tempo indefinido sem justificativas concretas.

Além de Célio, também foram beneficiados pela revogação das restrições Liandro Ventura da Silva e Paulo Roberto de Souza Jamur, que estavam na mesma condição cautelar. Todos haviam sido presos preventivamente no início da operação e depois libertados mediante o cumprimento dessas medidas alternativas.

Bloqueio de bens continua

Embora tenha encerrado as medidas de caráter pessoal, o juiz manteve o bloqueio de bens de vários investigados, entre eles empresários e empresas citadas no inquérito.

A decisão atinge imóveis, veículos e contas bancárias, inclusive de origem lícita, por se tratar de medidas cautelares chamadas de sequestro especial e subsidiário.

A defesa de investigados como Paulo Roberto Oliveira do Amaral, da empresa Paulo Roberto Assessoria Consult e Planejamento, e de Vilmar José de Moraes, ligado à Desta Turismo Agência de Viagem, tentou reverter o bloqueio, mas os pedidos foram negados.

O juiz argumentou que ainda há indícios concretos de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, organização criminosa e outras práticas ilícitas em contratos públicos.

De acordo com a decisão, os bloqueios seguirão vigentes até que haja uma conclusão efetiva da investigação ou novas provas que justifiquem a liberação dos bens.

PF tem 60 dias para encerrar investigação

O juiz também determinou que a Polícia Federal apresente, em até 60 dias, o relatório final do inquérito que deu origem à Operação Curare. Caso o prazo não seja cumprido, a Justiça poderá reavaliar a continuidade de outras medidas cautelares ainda em vigor, inclusive os bloqueios patrimoniais.

A Operação Curare investiga o uso de empresas de fachada, consultorias e contratos emergenciais para o desvio de recursos públicos no auge da pandemia.

A investigação atinge pessoas físicas, sociedades empresariais e servidores públicos, com suspeitas de direcionamento de contratos e pagamento de propina.

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