O ex-vereador Adauto Inácio de Andrade, de 76 anos, preso em flagrante após arrastar um cachorro amarrado a um carro, em Jaciara a 142 km de Cuiabá, foi solto na noite desse sábado, sem pagar fiança, após audiência de custódia.
“Dessa forma, analisando a sistemática desses dois dispositivos, a partir da vigência da nova legislação, chega-se à conclusão de que a ausência dos requisitos da prisão preventiva passa a ser requisito para a concessão de liberdade provisória, podendo, no caso, ser imposta qualquer medida cautelar entre aquelas previstas no artigo 319 alterado pela nova legislação”, afirmou o juiz plantonista.
As medidas cautelares impostas ao ex-vereador são:
- Comparecimento a todos os atos do processo do qual for notificado;
- Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades até o dia 10 (dez) de cada mês;
- Manter comportamento social adequado;
- Proibição de frequentar bares, boates e locais congêneres;
- Recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 22h e nos dias de folga;
- Comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço;
- Proibição de ausentar-se do município que reside;
- Não cometer novas infrações penais
O caso
Uma testemunha registrou um vídeo que mostra o momento em que o animal é arrastado pela avenida. Nas imagens, é possível ver o cachorro arrastado pelo carro, onde está amarrado por um corda. Em seguida, o ex-vereador encosta o carro e começa a discutir com a pessoa que faz o vídeo. Neste trecho do vídeo mostra o animal com a corda amarrada ao pescoço, ofegante e com as patas machucadas. Logo após, o vereador sai puxando o cachorro, que consegue andar, mas com dificuldade.
A Polícia recebeu a denúncia e se deslocou à casa do ex-vereador, que argumentou que a cadela teria fugido e, por estar no cio, ele a levou para dar uma injeção para evitar que ela ficasse prenha.
O suspeito foi preso em flagrante e deve responder por maus tratos a animais.
Crime de maus-tratos
Maus-tratos, abuso e violência contra animais é crime previsto por lei. A pena para quem praticar o crime contra cães ou gatos é de prisão, de dois a cinco anos, multa e perda da guarda do animal.
Denúncias de crimes contra animais podem ser feitas de forma anônima pelo disque denúncia da Diretoria de Bem-Estar Animal, no 0800 647 7755 ou na Delegacia do município.
