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Família de trabalhador dos Correios morto por covid-19 será indenizada

Nathalia Okde
3 min de leitura

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 300 mil, a título de danos morais, à viúva e duas filhas de um ex-funcionário que faleceu em fevereiro de 2021, após contrair o vírus da covid-19.

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Correios deverá pagar R$ 300 mil por danos morais à família de ex-funcionário morto por covid-19. (Foto: Reprodução)

A decisão é do juiz Adriano Romero, da Vara do Trabalho de Juína, que também determinou que a empresa arque com os custos funerários e de translado do corpo, além de pagar às dependentes uma pensão mensal no valor aproximado de R$ 2 mil.

O Primeira Página tentou contato com os Correios, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

O homem atuava como gerente de uma unidade do Correios em Juruena, no norte de Mato Grosso, a 893 km de Cuiabá. Ele foi diagnosticado com a doença alguns dias depois de uma colega de trabalho testar positivo para covid-19.

O trabalhador morreu quase um mês após o início dos sintomas, depois de ficar 10 dias internado em um leito de UTI em Cuiabá, para onde havia sido transferido.

Unidade dos Correios não cumpria as normas de biossegurança

A morte do trabalhador foi relacionada à doença ocupacional, conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) e previsão contida na Lei n. 8.213/1991, tendo em vista que a unidade não cumpria às normas de segurança para evitar a contaminação pela doença e os riscos a que o funcionário estava exposto por atuar em unidade de atendimento ao público com grande fluxo de pessoas.

Na decisão, o juiz destacou que as provas também revelam a desobediência da empresa pública ao princípio da prevenção, por não atender integralmente aos protocolos de segurança, ao princípio da precaução, por não terem fornecido a face shield e não utilizarem tapetes com água sanitária, e ao princípio da melhoria continuada, por não fornecerem máscaras PFF2 e N95 aos funcionários.

O magistrado ressaltou ainda que o ex-gerente, mesmo após ter apresentado um atestado médico que determinava seu afastamento, foi chamado para trabalhar, não sendo “colocado em quarentena obrigatória para evitar a disseminação” do vírus entre clientes e outros trabalhadores.

O juiz disse entender as dificuldades enfrentadas por empresas durante a crise sanitária, mas destacou que isso não pode justificar a transferência de riscos para os trabalhadores.

Segundo o magistrado, o direito a um meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado é também direito fundamental do trabalhador, bem como o direito à saúde, é universal, indisponível, inviolável, imprescritível, inalienável e irrenunciável.

Os Correios deverão pagar 300 mil por danos morais, sendo 100 mil para cada uma das autoras do processo (a viúva e as duas filhas). Como as jovens são menores de idade, o juíz determinou que o dinheiro seja depositado em poupança e só poderá ser sacado quando elas completarem 18 anos.

A parte da pensão a que cabe às filhas deverá ser paga até que completem 25 anos ou até que se casem. Cabe recurso da decisão. 

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