O farmacêutico Linaudo Jorge de Alencar e a enfermeira Paula Cristina dos Reis Moura são acusados de homicídio qualificado pela morte da gestante Elaine Ferreira Vasconcelos, de 32 anos, e do bebê que ela esperava, em abril de 2024, após a aplicação de uma injeção em uma farmácia do bairro Tijucal, em Cuiabá.
Os dois recorreram à Justiça, mas tiveram os pedidos negados pela juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que manteve o recebimento da denúncia e determinou a continuidade da ação penal. A magistrada também marcou a audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de novembro de 2025, que será realizada por videoconferência.

Na decisão, a magistrada rejeitou a alegação de falta de justa causa apresentada pela defesa de Linaudo e o pedido de desclassificação do crime feito pela defesa de Paula. Segundo a juíza, há indícios suficientes de autoria e materialidade que justificam a continuidade da ação penal, com base no boletim de ocorrência, laudo de necropsia e depoimentos colhidos durante a investigação.
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou os dois profissionais por homicídio qualificado, sob a acusação de que a gestante recebeu uma injeção de um composto vitamínico e passou mal logo após a aplicação.

Relembre o caso
Elaine, grávida de oito meses, procurou a farmácia no dia 4 de abril para tomar uma injeção usada para aumentar a imunidade, já que apresentava sintomas gripais. Segundo a investigação, o medicamento aplicado foi o Neo Cebetil.
Logo após a aplicação, ela começou a passar mal e chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas morreu a caminho do Hospital Santa Helena, junto com o bebê.
As famílias alegaram que nenhuma manobra de reanimação foi feita na farmácia enquanto aguardavam o socorro e que o local não dispunha de cilindro de oxigênio. O caso gerou comoção e levantou debates sobre a segurança na aplicação de injetáveis em gestantes.
O que diz a lei sobre a aplicação de injetáveis
A aplicação de injetáveis no Brasil é permitida mediante prescrição médica e deve ser realizada por profissionais habilitados, como farmacêuticos ou biólogos, em estabelecimentos autorizados e seguindo rigorosas normas de segurança.
Os estabelecimentos precisam ter licença sanitária e autorização específica para a atividade, além de infraestrutura e protocolos para emergências. A legislação proíbe a aplicação de substâncias cosméticas injetáveis e exige que medicamentos injetáveis sejam devidamente registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Primeira Página tentou contato com os acusados, mas não obteve retorno.