O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) comunica que, por conta do feriado da Instituição dos Cursos Jurídicos, não terá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias nesta segunda-feira, 11 de agosto.

A decisão está prevista na portaria que regula o funcionamento do Poder Judiciário de MS para o ano de 2025, publicada no Diário da Justiça do dia 17 de dezembro do ano passado.
“Apesar da suspensão do atendimento ordinário, o plantão judiciário funcionará normalmente para atender casos urgentes, tais como mandados de segurança, habeas corpus, pedidos de realização de corpo de delito, ações cautelares de busca e apreensão, e outras situações que demandem providências imediatas. Para que esses processos sejam iniciados no período do plantão, é necessário que o ato coator tenha ocorrido durante esse intervalo.”
Quem precisar acionar o plantão judiciário pode consultar os telefones de contato dos plantonistas no Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, acessando o ícone “Plantão” no portal oficial do órgão (acesse aqui).