O TJMT (Tribunal de Justiça) notificou o Governo do Estado sobre a decisão que autorizou a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá.
A notificação foi expedida nessa segunda-feira (13), às 18h30. O Governo do Estado garantiu que vai cumprir a decisão da Justiça, editar o decreto de intervenção na Saúde e encaminhar para análise da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) ainda nesta terça-feira (14).
O governador Mauro Mendes ainda não anunciou o nome do interventor que vai assumir a gestão da Saúde pelos próximos 90 dias.
Entenda o processo
O caso vinha sendo julgado desde sessão extraordinária realizada em 23 de fevereiro. A intervenção será por 90 dias, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso).
O interventor vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos.
O interventor deverá apresentar à Justiça um plano de intervenção em 15 dias. A cada quinzena também prestará contas ao Poder Judiciário.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que “a intervenção no âmbito da saúde pública não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo a determinação judicial”. O Executivo reforçou que a PGM (Procuradoria Geral do Município) vai recorrer.
Em dezembro, a Justiça já havia acatado o pedido do MPMT e determinado a intervenção. No entanto, a decisão foi derrubada em 6 de janeiro pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), após recurso da Prefeitura de Cuiabá.
