A Justiça determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) assuma a coordenação do Grupo Especial de Atendimento e Monitoramento dos indígenas venezuelanos e etnia Warao que vivem em Cuiabá.
A decisão fixou o prazo de 20 dias para que os governos federal, estadual, municipal e Funai comprovem a implementação de um plano de atendimento à comunidade Warao.
Os recursos relacionados à ação civil pública sobre a situação dos migrantes indígenas da etnia Warao foram apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU).
A decisão reconheceu que a exclusão da Funai, ocorrida anteriormente, foi contraditória e omissa, ao ignorar o papel institucional do órgão na formulação e coordenação da política indigenista brasileira, especialmente no que diz respeito ao acolhimento e ao estabelecimento territorial de povos indígenas migrantes.
Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser multados e responsabilizados pessoalmente.
A Justiça Federal também reconheceu o descumprimento parcial de medidas anteriores determinadas.
Indígenas Warao vivem em condições desumanas
Os Warao vivem em condições precárias em Cuiabá devido à falta de políticas públicas adequadas e à dificuldade de acesso aos serviços básicos.
Na área da educação, as crianças indígenas enfrentam dificuldades de matrícula e ausência de ensino intercultural. Atualmente, 45 crianças estão sem acesso ao ensino público.
A falta de moradias dignas também traz complicações que aumentam sua vulnerabilidade e problemas de saúde. Foram registrados casos de desnutrição, doenças de pele e falta de atendimento especializado pela Sesai. Essa negligência já levou à morte de quatro indígenas por doenças evitáveis.
O caso
A ação civil pública foi protocolada pelo MPF em razão da omissão e da ineficiência dos órgãos públicos na oferta de serviços adequados à comunidade Warao. Há 4 anos, o MPF tenta articular ações com órgãos públicos municipais, estaduais e federais para garantir o atendimento aos indígenas venezuelanos, sem sucesso.
