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Grupo do agro com dívida de R$ 21 milhões não pode ser cobrado por decisão da Justiça

A Justiça também determinou a realização de uma audiência para análise e votação do plano de recuperação. Caso a proposta não seja aprovada, o grupo poderá ter a falência decretada.

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Jolismar Bruno
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O juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, manteve, nessa sexta-feira (3), a decisão que “blinda” as empresas do agronegócio que integram o Grupo Mazuy – atualmente em recuperação juducial – de serem cobradas pelos credores, por dívida estimada em R$ 21,3 milhões.

Cerca de R$ 2,5 bilhões foram destinados para custos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), enquanto R$ 900 mil para o Ministério Público de Mato GRosso (MPMT). Somente R$ 300 mil foram destinados a Defensoria Pública (DPMT). - Foto: Reprodução
Justiça mantém “blindagem” de empresa do agro que está em recuperação judicial. – Foto: Reprodução

A “blindagem”, conhecida como stay period, está prevista na Lei de Recuperação Judicial e garante proteção à empresa durante o processo. Nesse período, os credores ficam impedidos de cobrar dívidas na Justiça, assim como de promover a apreensão de veículos ou máquinas, realizar penhoras ou bloquear bens da empresa devedora. O grupo fica sediado em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT).

Segundo alegou o grupo em 2025, a crise financeira foi causada por uma combinação de fatores, como a queda no preço da soja, a baixa produtividade por causa da estiagem e o aumento dos custos operacionais, como diesel e manutenção. O plano de recuperação judicial foi recebido no dia 19 de fevereiro pela Justiça contendo a relação de credores.

“Negar, portanto, o reconhecimento da essencialidade desses ativos implicaria obstar frontalmente a possibilidade real de soerguimento econômico-financeiro da sociedade em recuperação”, disse o juiz ao reconhecer o pedido de recuperação judicial.

A nova decisão de manter o pedido de “blindagem”, também determina a realização de uma assembleia geral de credores. Nessa audiência, os credores irão analisar e votar o plano apresentado pelo Grupo Mazuy, podendo aprová-lo, rejeitá-lo ou propor alterações.

O encontro deve ocorrer até o dia 30 de maio de 2026 e poderá ser realizado de forma presencial, virtual ou híbrida, conforme definição do administrador judicial. Caso o plano não seja aprovado, o grupo pode ter a falência decretada pela Justiça.

“[…] restou comprovada a necessidade de convocação da Assembleia Geral de Credores para deliberar sobre o plano de recuperação apresentado pela devedora, dado o notório caráter econômico da manifestação”, destacou o juiz.

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