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Herdeiros de médica terão que devolver R$ 257 mil para ressarcir 104 faltas

O valor corresponde ao prejuízo causado pelo descumprimento da jornada de trabalho de 20 horas semanais, apurado em um Processo Administrativo Disciplinar

Foto de Jolismar Bruno
Jolismar Bruno
2 min de leitura

A Justiça de Cuiabá manteve, no dia 21 de agosto, a determinação de que os bens deixados pela ex-servidora do município, a médica Lilian Furquim de Godoy, sejam utilizados para ressarcimento de R$ 257.319,12 ao município.

O valor corresponde ao prejuízo causado pela profissional ao descumprir a jornada de trabalho de 20 horas semanais, de acordo com o apurado em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Palácio da Justiça Desembargador Ernani Vieira de Souza. (Foto: Lucas Ninno/GCOM)
Herdeiros de médica do SUS são condenados a R$ 257 mil por 104 faltas. (Foto: Lucas Ninno/GCOM)

Os representantes da servidora falecida recorreram da sentença, alegando que outros médicos da prefeitura trabalhavam por produtividade, questionando a validade do PAD, a apuração do valor do dano e alegando falta de análise de algumas provas. Também afirmaram que não houve possibilidade de defesa adequada na definição do valor a ser devolvido.

Ao analisar o recurso, a Justiça concluiu que não havia falhas na sentença original. O tribunal destacou que a própria servidora havia declarado horários de trabalho incompatíveis com a carga prevista em lei e que o PAD foi conduzido de forma regular, já tendo sido validado em outra ação judicial. Os argumentos da defesa foram considerados apenas uma contestação ao resultado do julgamento.

Com isso, o recurso foi rejeitado e a condenação original foi mantida, assegurando o ressarcimento aos cofres públicos sem necessidade de novas provas.

“Ante o exposto, recebo os embargos de declaração e não os acolho, mantendo incólume
a sentença impugnada”, diz a decisão.

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