A juíza Maria Rosi de Meira Borba, do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, decidiu extinguir a punibilidade do empresário Philip Wook Han, investigado por crime contra a economia popular. A decisão atende pedido da defesa e manifestação favorável do Ministério Público, ao concluir que o caso prescreveu antes de ser julgado.

Philip, de 37 anos, é acusado nacionalmente de liderar um esquema de pirâmide financeira que pode ter movimentado mais de R$ 1 bilhão em golpes no Brasil. Paranaense de ascendência coreana e sócio de uma imobiliária em Cuiabá, ele virou figura pública nas redes sociais, onde exibia carros de luxo como Lamborghini e postava frases motivacionais.
Em uma das publicações, afirmou: “Quem não conseguir U$ 50 mil por dia é um fracassado.”
Processo em Cuiabá estava relacionado a crime contra a economia popular
Na capital mato-grossense, ele respondia a uma ação por supostamente comercializar produtos “sabendo tratar-se de fraude”, conduta prevista no artigo 2º, inciso XI, da Lei 1.521/1951. O fato investigado ocorreu em 31 de março de 2021, segundo a própria sentença.
A defesa, representada pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, pediu a extinção da punibilidade alegando prescrição. O Ministério Público Estadual concordou.
A juíza relata que o processo já superou o prazo de quatro anos previsto em lei: “O fato tido por ilícito ocorreu em 31/03/2021”, escreveu, destacando que o caso tramitava há mais de quatro anos sem qualquer causa que interrompesse ou suspendesse o prazo.
Prescrição impede continuidade da ação
A magistrada explica que o crime imputado ao empresário tem pena máxima de dois anos. Nesses casos, a prescrição ocorre quatro anos após o fato, conforme o artigo 109, inciso V, do Código Penal.
Em sua sentença, ela afirma: “Desta feita, constatado o decurso do lapso temporal superior a quatro anos da data do fato (31/03/2021) até a presente data, sem qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, o reconhecimento da extinção da punibilidade do agente é medida que se impõe.”

Na parte final, determina o encerramento definitivo da ação. “Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado e julgo extinta a punibilidade de Philip Wook Han, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso V, ambos do Código Penal.”
Empresário é alvo de outras investigações
Philip Wook Han foi alvo de uma operação em São Paulo em 2022 e segue investigado em diferentes inquéritos em Mato Grosso. A decisão desta segunda-feira, porém, encerra apenas o processo específico que tramitava no Juizado Especial Criminal de Cuiabá relacionado a crime contra a economia popular.