Rádio ao vivo
Primeira Página

INSS é condenado a pagar pensão retroativa de 31 anos a morador de MS

Erro em nome do pai do morador, segurado do INSS, impediu benefício desde 1994

Foto de Mariane Chianezi
Mariane Chianezi
2 min de leitura

A Justiça Federal em Campo Grande determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão por morte retroativa a 1994 a um homem de 69 anos, considerado mentalmente incapaz. A decisão, proferida pelo juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal, reconheceu que o benefício havia sido negado devido a uma divergência no nome do pai, que constava de forma diferente em documentos oficiais.

Prédio do TRF3 onde fica o Juizado Especial Federal de Campo Grande (Foto: Divulgação)
Prédio do TRF3 onde fica o Juizado Especial Federal de Campo Grande | (Foto: Divulgação)

O pedido de pensão havia sido feito apenas em 2021, mas o INSS negou o reconhecimento da filiação porque o pai do autor foi registrado com um nome e usava outro no cotidiano. Conforme a sentença, ele perdeu a certidão de nascimento durante uma longa viagem de Pernambuco para Mato Grosso, décadas atrás, o que gerou confusão nos registros civis.

“Considero bem explicado que o autor é filho do segurado José Francisco do Nascimento, que andou usando o nome de José Augustinho do Nascimento, inclusive ao registrar o autor, em 1956”, destacou o magistrado.

Erro em documento

O juiz observou que o pai do requerente era analfabeto e “confundia o próprio nome”, o que causou os transtornos documentais que perduraram por anos.

A Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul já havia reconhecido, ainda em 1976, a retificação do nome do pai em registros de imóveis, com base em depoimentos de testemunhas e perícia da Polícia Federal, o que serviu como prova para esclarecer definitivamente a identidade.

Com isso, o magistrado entendeu que não havia dúvida sobre o vínculo familiar e determinou que o INSS pague a pensão por morte desde 31 de agosto de 1994, data do falecimento do segurado, com correção monetária e juros sobre os valores atrasados.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso do Sul, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Justiça!

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Justiça

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

Justiça

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Justiça

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706