A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 4,7 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá devido a falta de repasse ao Hospital Geral pelo Gabinete da Intervenção referente aos meses de outubro e novembro de 2023. A decisão é do juiz federal plantonista Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza e foi deferida nessa quarta-feira (3).
A Saúde de Cuiabá estava sob gestão do Gabinete de Intervenção do Estado, que comandou a pasta por 9 meses. A Secretaria de Saúde só retornou ao comando da prefeitura no dia 1º de janeiro deste ano. Os valores deveriam ser pagos pela Intervenção ao Hospital Geral até o dia 14 de dezembro de 2023, conforme acordo judicial firmado em 2022.

“É inegável que tais atrasos nos repasses dos pagamentos dos serviços prestados geram imensos prejuízos na gestão do hospital, impactando, inclusive, seu pleno funcionamento. Em razão dessa inércia e da prova de que houve o efetivo repasse do Fundo Nacional de Saúde ao Município de Cuiabá em 05/12/2023, e que esse ente deixou de efetuar a transferência dos recursos no prazo, defiro o pedido de sequestro judicial (via Sisbajud) dos valores incontroversos no importe de R$ 4.775.737,27 que deverá ser realizado nas contas correntes no Município de Cuiabá ou diretamente no Fundo Nacional de Saúde (teto MAC) do Município de Cuiabá.
A Prefeitura de Cuiabá alega, por meio da assessoria, que o Gabinete de Intervenção não deixou o dinheiro na conta da Secretaria de Saúde ao devolver o comando da pasta para o município.
Já o Gabinete de Intervenção garante que repassou o valor referente ao mês de outubro ao Hospital Geral e que o mês de novembro ainda está sendo processado.
“O Gabinete Estadual de Intervenção esclarece que o repasse da competência de outubro para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá – Hospital Geral, foi quitado em dezembro. O repasse de novembro estava em fase de instrução processual. É importante destacar que foram quitados até a competência de outubro todos os pagamentos dos fornecedores que prestaram serviços durante o período interventivo, conforme informado na prestação de contas feitas para a imprensa. Também vale lembrar que a intervenção encontrou mais de R$ 30 milhões em pagamentos atrasados da prefeitura com os hospitais filantrópicos e deixou todos em dia”.
O juiz já havia determinado a intimação da então interventora, Daniela Carmona, para explicar o motivo do dinheiro não estar na conta, mas ela não compareceu à audiência.
“A atual gestora da SMS e interventora Estadual na Saúde de Cuiabá, embora tenha recebido pessoalmente a intimação, conforme sua assinatura, manteve-se silente até a presente data”, afirmou o magistrado.
Segundo ele, em se tratando de acordo judicial, é inconcebível que, mesmo concordando com os termos estabelecidos, uma das partes deixe de cumprir com aquilo que foi avençado. “É inegável que tais atrasos nos repasses dos pagamentos dos serviços prestados geram imensos prejuízos na gestão do hospital, impactando, inclusive, seu pleno funcionamento”.