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JBS pagará R$ 10 milhões após trabalhadores enfrentarem jornadas de até 16 horas

Análise de registros de ponto revelou milhares de jornadas acima do permitido em unidade da empresa entre 2013 e 2015.

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Ana Julia Pereira
2 min de leitura

A JBS irá pagar R$ 10 milhões em multas por descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) realizado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) que limitava a jornada de trabalho dos funcionários da unidade em Diamantino (MT)

Além desse valor, a empresa também terá que pagar cerca de R$ 1,7 milhão em multa aplicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por apresentar um recurso considerado protelatório, com o objetivo de atrasar o andamento do processo.

O descumprimento do TAC foi identificado após análise dos registros de jornada dos trabalhadores e de um relatório de fiscalização realizado pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTE-MT) na unidade da empresa, em 2015.

A JBS oferece 194 vagas em Mato Grosso, incluindo oportunidades para motoristas e candidatos sem experiência (Foto: Divulgação JBS)
JBS pagará R$ 10 milhões por descumprir acordo sobre jornada de trabalho em MT.- Foto: Divulgação JBS)

De acordo com o MPT, entre janeiro de 2013 e agosto de 2015, foram identificados 30.455 registros de prorrogação de jornada acima de 10 horas por dia. As irregularidades ocorreram em 922 dias diferentes e envolveram 260 trabalhadores.

Jornadas de até 16 horas

Segundo o Ministério Público do Trabalho, em diversos casos as jornadas chegaram a até 16 horas diárias, situação considerada excessiva e incompatível com as normas trabalhistas. O órgão destacou ainda que a prática é especialmente grave por se tratar de atividade em frigorífico, conhecida pela intensidade do trabalho e pelas exigências físicas impostas aos empregados.

A ação de execução do TAC foi ajuizada pelo MPT em 2016. Depois de uma série de recursos, o processo voltou à Vara do Trabalho de Diamantino, onde, em 25 de fevereiro, a juíza Rafaela Barros Gontijo Pantarotto homologou o acordo entre as partes.

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