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Juiz determina corte de equipe e carros oficiais de Bolsonaro durante prisão

A decisão judicial foi provocada por uma ação apresentada pelo vereador Pedro Rousseff, de Minas Gerais, que questionou o uso de recursos públicos para manter a estrutura destinada ao ex-presidente, mesmo após sua prisão.

Foto de Kamila Arruda
Kamila Arruda
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A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a interrupção dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro como ex-presidente da República. A medida atinge a equipe de assessores, motoristas e veículos oficiais que permaneciam à sua disposição desde que deixou o cargo, em 2022, e vale enquanto ele cumprir pena em regime fechado pela condenação no caso que investigou a tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Julgamento no STF definirá permanência de Bolsonaro na PF de Brasília. - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.
Bolsonaro perde estrutura de ex-presidente enquanto estiver no regime fechado. – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.

Bolsonaro cumpre 27 anos e três meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão judicial foi provocada por uma ação apresentada pelo vereador Pedro Rousseff, de Minas Gerais, que questionou o uso de recursos públicos para manter a estrutura destinada ao ex-presidente, mesmo após sua prisão.

A legislação que assegura o benefício garante a todos os ex-presidentes quatro servidores para segurança e apoio, além de dois veículos oficiais com motoristas. No processo, o autor da ação apontou que os gastos com a equipe de Bolsonaro chegaram a R$ 521 mil apenas no primeiro semestre deste ano, ultrapassando R$ 4 milhões desde 2023.

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Ao avaliar o pedido, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta considerou que manter a estrutura custeada pela União para alguém que está privado de liberdade contraria os princípios da administração pública e representa desperdício de recursos.

Para o magistrado, a manutenção dos servidores e veículos não encontra justificativa prática durante o período em que o ex-presidente permanecer no regime fechado.

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A decisão é passível de recurso e ainda poderá ser reavaliada pelas instâncias superiores.

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