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Juiz nega a médico condenado por venda de atestado falso reintegração de imóvel leiloado

Ubiratan de Magalhães Barbalho foi condenado por improbidade administrativa após investigações comprovarem sua participação na venda de atestados médicos falsos.

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Stephane Gomes
2 min de leitura

A Justiça de Mato Grosso decidiu manter a arrematação de um dos imóveis do médico Ubiratan de Magalhães Barbalho, condenado por venda de atestados médicos falsificados, leiloado em Cuiabá

No recurso, Ubiratan havia alegado que um dos imóveis arrematados, seria impenhorável por ser um bem de família e que a filha dele morava no local.

Na decisão, publicada na última segunda-feira (11), o juiz Bruno D’Oliveira Marques negou o pedido do médico para anular o arremate do bem.

Ubiratan Barbalho, condenado por venda de atestados médicos falsos | Foto: reprodução
Ubiratan Barbalho, condenado por venda de atestados médicos falsos | Foto: reprodução

A Justiça considerou que o lote de terreno urbano, sem edificação, não se enquadra na proteção da lei que exige a destinação do bem à moradia da família. Além disso, o executado não apresentou provas a tempo para comprovar a utilização residencial do imóvel ou a plausibilidade de uso futuro.

Os bens em questão, incluindo cinco imóveis em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá foram leiloados para quitar um débito de cumprimento de sentença promovido pelo Ministério Público. Uma empresa imobiliária arrematou um imóvel no leilão, pelo valor total de R$ 143 mil.

Agora, a Justiça homologou a arrematação e determinou a expedição da carta de arrematação e do competente mandado de imissão na posse em favor da arrematante, visto que o valor total já foi depositado.

Ubiratan de Magalhães Barbalho foi condenado por improbidade administrativa após investigações comprovarem sua participação na venda de atestados médicos falsos, gerando prejuízos ao serviço público e resultando na imposição de uma multa civil que agora é executada por meio da venda desses bens.

Condenação

O médico Ubiratan de Magalhães Barbalho foi condenado por improbidade administrativa após investigações comprovarem sua participação na venda de atestados médicos falsificados.

A medida gerou prejuízos ao serviço público e uma multa civil foi aplicada à ele, cuja execução agora ocorre por meio da venda dos bens penhorados.

Segundo a Jusiça O desdobramento do caso segue sendo acompanhado, e a expectativa é de que os bens sejam arrematados nos próximos meses.

O leilão dos imóveis foi determinando no início deste ano pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e o valor total dos imóveis pode chegar a R$ 405 mil. As propriedades, registradas no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Várzea Grande (MT), serão arrematadas em leilão presencial e/ou eletrônico por meio de um leiloeiro público credenciado.

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