A Justiça de Mato Grosso concedeu medidas protetivas de urgência à deputada estadual Janaina Riva (MDB), nesta sexta-feira (7), após a denunciar Deliandsom Milton da Silva, de 41 anos, por assédio. Ele teria enviado um áudio para outros servidores com ofensas e insinuações de teor sexual referente à deputada.
Deliandsom era servidor da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER) e foi exonerado do cargo após a repercussão do caso. Segundo a decisão assinada pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, do plantão criminal da Comarca de Cuiabá, o caso se enquadra como violência psicológica e moral, conforme previsto na Lei Maria da Penha, ainda que não exista relação familiar, doméstica ou afetiva entre as partes.
“O fato de a representante ocupar o cargo de deputada estadual não impede a proteção proporcionada pela Lei Maria da Penha, pois a ofensa foi feita em razão do gênero da vítima, tendo, pois, conotação de misoginia, estereótipos de subordinação ou menosprezo pelo fato d’ela ser mulher”, destacou o juiz.
Entre as medidas protetivas determinadas estão:
- Proibição de aproximação da vítima, familiares e testemunhas, em um raio mínimo de 500 metros;
- Proibição de contato por qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais;
- Suspensão da posse e porte de armas do investigado;
- Proibição de divulgar, armazenar ou compartilhar conteúdos ofensivos;
- Acompanhamento pela Patrulha Maria da Penha e disponibilização do botão do pânico (aplicativo “SOS Mulher”).
O descumprimento das medidas pode resultar em prisão preventiva. A decisão também faz referência à Convenção de Belém do Pará, tratado internacional do qual o Brasil é signatário e que determina aos estados a adoção de medidas eficazes contra todas as formas de violência de gênero.
O magistrado citou ainda o Tema 1.412 do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a ampliação da aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero fora do contexto familiar.
O caso segue sob investigação pela Polícia Civil.
Apoio dos parlamentares
Em nota, o MDB repudiou a conduta de Deliandsom e a descreveu como vegonhosa.
“A conduta é vergonhosa, viola a dignidade feminina e configura violência política de gênero. Não aceitaremos que agentes públicos utilizem seus cargos para disseminar ataques misóginos contra mulheres que dedicam sua vida ao serviço público. Tais práticas não apenas desrespeitam a deputada, mas representam uma afronta a todas as mulheres que lutam para ocupar e permanecer em espaços de poder”.
O senador Wellington Fagundes (PL) compartilhou o vídeo da deputada, prestando solidariedade. “Como chefe de família e senador repudio com veemência os ataques e ofensas contra a deputada Janaina Riva. É inadmissível que uma mulher seja alvo de tamanha injúria e desrespeito”.
A vereadora Kalynka Meirelles (PL) também manifestou apoio à Janaina. “Não podemos naturalizar comportamentos que ferem a dignidade e o respeito.
Outros nomes como o suplente Silvano Amaral, o deputado estadual Thiago Silva, suplente Marchiane Fritzen, vereadora Maria Aparecida da Silva, vereadora Jane Delalibera e vereadora Luciana Horta também se manifestaram a favor de Janaina.
