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Justiça condena homem que postou fotos íntimas da ex-namorada após separação

Redação PP
2 min de leitura

Em Cuiabá, um homem foi condenado por danos morais pelo Tribunal de Justiça e terá que pagar R$ 15 mil de indenização à ex-namorada. Ele publicou fotos íntimas da vítima no Instagram e WhatsApp após ela terminar o relacionamento.

Servidores do Poder Judiciário voltam ao trabalho presencial, em forma de revezamento, a partir de quarta-feira (2). (Foto: TJMT)
Decisão do Tribunal de Justiça classifica ato como “pornografia de vingança” (Foto: Divulgação)

O homem teve um relacionamento com a vítima, que alega ter decidido pela separação, pois sofria violência doméstica. Ela chegou denunciar o homem que, após o término continuou com agressões verbais, ameaças e perseguições.

Consta nos autos que em um mesmo dia ele ligou mais de 30 vezes no celular da vítima e enviou mensagens ofensivas, além de avisar que “que iria até ao inferno atrás dela”. Sem conseguir reatar o relacionamento ele teria feito perfis falsos em redes sociais onde foram postadas fotos dela nua.

“Saliento que referida divulgação de fotografias íntimas da demandante pelo ex-namorado no pós-relacionamento, classificada como pornografia de vingança ou revenge porn, é fato gravíssimo que atinge homens e mulheres, estas em sua imensa maioria. Trata-se de tema extremamente sensível à discriminação de gênero e à subjugação que a mulher historicamente sofre da sociedade em geral, por conta dos padrões de comportamento que esta lhe impõe”, afirmou a relatora em seu voto.

Ele entrou com recurso no TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) para reverter a decisão da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, mas teve seu pedido negado em sessão da 1ª Câmara de Direito Privado, realizada em 16 de agosto.

A relatora do processo, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, teve seu voto acolhido por unanimidade pelos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião Barbosa Farias.

Assim, o recurso foi negado e ficou mantida a sentença determinando pagamento de R$ 15 mil por danos morais.

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