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Justiça cria juiz cooperador para desafogar conflitos fundiários em MS

As regras serão de movimentação dos processos serão estabelecidas pelo Conselho Superior da Magistratura

Redação PP
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Presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Sérgio Martins, criou a função do “juiz cooperador” para atuar no programa Lar Legal. O intuito é promover espécie de força-tarefa para desafogar as ações de cunho fundiário no estado.

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“Fica criado o juiz de cooperação para processar e julgar os processos de reconhecimento do domínio sobre imóvel urbano ou urbanizado em área urbana consolidada, em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul”, diz a publicação no diário oficial da corte.

O magistrado deve seguir os objetivos do programa, de acordo com as metas estabelecidas pela presidência “e não contemplará a elaboração de planos de regularização fundiária ou ambiental”.

As regras serão de encaminhamento e movimentação dos processos serão estabelecidas pelo Conselho Superior da Magistratura. Criado em 2020 o Lar Legal visa promover a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo, garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável.

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