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Justiça dá 24 horas para prefeitura agir após desabamento de prédio histórico

Determinação judicial busca evitar novos desabamentos na antiga Gráfica Pepe.

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Pollyana Araújo e Marcos Salesse
5 min de leitura

A Justiça de Mato Grosso determinou nesta quarta-feira (11) que a Prefeitura de Cuiabá realize intervenções emergenciais em até 24 horas no prédio da antiga Gráfica Pepe, localizado no Centro da capital, após um novo desabamento parcial da estrutura.

Prédio da antiga Gráfica Pepe, no Centro de Cuiabá, apresenta risco estrutural após desabamento parcial. - Foto: Reprodução
Prédio da antiga Gráfica Pepe, no Centro de Cuiabá, apresenta risco estrutural após desabamento parcial. – Foto: Reprodução

A determinação foi proferida pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, no âmbito de uma ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso.

Segundo a decisão, parte da estrutura do imóvel histórico desabou no dia 9 de março, agravando os riscos à segurança de pedestres e de prédios vizinhos. O magistrado destacou que o problema deixou de ser apenas uma discussão sobre responsabilidade pela preservação do patrimônio e passou a representar uma situação emergencial de risco à população.

“O imóvel está, literalmente, desabando”, afirmou o juiz na decisão.

Medidas emergenciais

Na decisão, a Justiça determinou que o município adote medidas imediatas para estabilizar o prédio. Entre as ações previstas estão:

  • escoramento da estrutura;
  • isolamento da área;
  • desmonte controlado das partes com risco de queda.

As intervenções deverão ser realizadas com acompanhamento técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Defesa Civil.

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O juiz também ressaltou que eventuais entraves administrativos ou fiscais não podem justificar a demora na adoção das medidas, diante do risco à segurança pública.

Multa por descumprimento

Caso a decisão não seja cumprida, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente ao valor de R$ 500 mil.

Além disso, foi expedido mandado para verificar o estado atual do imóvel e confirmar se a prefeitura iniciou as intervenções. A determinação também prevê a intimação pessoal do prefeito e do secretário municipal de Obras sobre o teor da decisão.

O município ainda deverá apresentar em até 48 horas um relatório com registros fotográficos comprovando as medidas adotadas no local.

Demolição

A demolição de uma parede em um imóvel histórico localizado no Centro de Cuiabá ainda não foi iniciada por causa de dificuldades técnicas encontradas pelas equipes responsáveis pela intervenção.

De acordo com a superintendente Ana Joaquina da Cruz Oliveira, durante vistoria realizada no local foi constatado que a situação estrutural é mais complexa do que se imaginava inicialmente. Um dos principais obstáculos é a presença de fiação elétrica muito próxima ao imóvel, o que dificulta a aproximação de equipamentos necessários para realizar o desmonte da estrutura com segurança.

Outro fator que exige planejamento é a necessidade de desligar temporariamente a rede de energia na região durante a operação. A medida precisa ser organizada para que o impacto seja o menor possível para moradores e estabelecimentos comerciais do entorno.

Além disso, a prefeitura ainda busca um maquinário adequado para executar o serviço, já que alguns veículos avaliados não conseguiram acessar a rua devido às dimensões dos equipamentos e à largura da via.

Por medida de segurança, a Defesa Civil recomendou o fechamento da rua onde fica o imóvel, evitando a circulação de pedestres e veículos nas proximidades. A interdição foi adotada diante do risco de desabamento da parede.

Segundo a superintendência, as equipes seguem avaliando alternativas técnicas para que o desmonte da estrutura seja iniciado o mais rápido possível, reduzindo os riscos na região central da capital.

Risco ao patrimônio histórico

O prédio da antiga Gráfica Pepe é considerado parte do patrimônio histórico da região central de Cuiabá e está localizado ao lado do Museu da Imagem e do Som de Cuiabá (Misc).

Segundo a decisão judicial, o estado de abandono do imóvel e a ausência de intervenções ao longo dos anos contribuíram para o agravamento da deterioração da estrutura.

Com o recente desabamento, o imóvel passou a representar risco direto à população e ao patrimônio histórico da cidade, motivo pelo qual a Justiça determinou o acompanhamento das obras emergenciais pelo Iphan e pela Defesa Civil.

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que irá analisar a decisão judicial e adiantou que se trata de uma situação complexa, que envolve um imóvel localizado em área de interesse histórico, razão pela qual as medidas a serem adotadas deverão observar também as recomendações e orientações do Iphan.

Leia abaixo a nota na íntegra:

A Procuradoria-Geral do Município informa que irá analisar a decisão judicial mencionada, a fim de avaliar os termos da determinação e definir os encaminhamentos jurídicos e administrativos cabíveis.

Trata-se de uma situação complexa, que envolve um imóvel localizado em área de interesse histórico, razão pela qual as medidas a serem adotadas deverão observar também as recomendações e orientações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão responsável pela preservação do patrimônio cultural.

A partir dessa análise técnica e jurídica, deverão ser adotadas as providências necessárias, em articulação com os órgãos competentes do Município, incluindo Defesa Civil e demais setores envolvidos, sempre respeitando os parâmetros legais e as diretrizes de proteção ao patrimônio.

O Município reforça que estará avaliando o conteúdo da decisão para definir a resposta jurídica adequada ao pedido, garantindo que qualquer intervenção seja realizada com segurança e em conformidade com as normas aplicáveis.

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