Rádio ao vivo
Primeira Página

Justiça dá 5 dias para prefeitura tirar novos Conselhos Tutelares do papel

A prefeitura de Campo Grande ainda não se manifestou sobre a decisão

Adriano Fernandes e José Câmara
3 min de leitura

A Justiça acatou liminar do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e deu prazo de 5 dias para a prefeitura de Campo Grande, se manifestar sobre a implantação de 3 novos Conselhos Tutelares na capital. A decisão é do juiz Mauro Nering Karloh, da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso e foi publicada nesta quinta-feira (14).

WhatsApp Image 2023 12 14 at 21.29.36
Conselho Tutelar Sul o maior de Campo Grande. (Foto: Geisy Garnes)

“Dê-se conhecimento ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA desta ação e solicite-se que emita parecer acerca do necessário para que os novos Conselhos Tutelares sejam implantados, no prazo de cinco dias”.

Diz trecho da decisão

No parecer, o juiz também determina que a prefeitura entregue, em até 10 dias, as planilhas da implementação e do pleno funcionamento dos 6º, 7º e 8º novos Conselhos Tutelares da cidade. A decisão ainda cabe recurso.

À reportagem, o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo Santana, informou que a prefeitura ainda “não tem conhecimento desta decisão”.

Mas o procurador também lembra que já está em trâmite Ação Civil Pública, na qual já houve sentença determinando a criação dos três Conselhos Tutelares em Campo Grande, em até 60 dias.

“Houve recurso de apelação pleiteando a reversão da decisão judicial e, subsidiariamente, a concessão de prazo de acordo com cronograma apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O recurso se encontra pendente de julgamento. Havendo outra decisão, o Município se manifestará nos autos, no prazo oportuno, a partir da intimação oficial”, pontua Ávalo.

O Primeira Página também questionou o Executivo Municipal sobre o novo prazo, via assessoria de imprensa, e aguarda retorno.

A decisão que obriga o município a ampliar a rede tem multa de R$ 200 mil. Entretanto, a menos de uma semana para o início do recesso parlamentar, o projeto de lei que autoriza a criação de novos Conselhos Tutelares ainda não foi entregue à Câmara de Vereadores.

Crítico

A decisão judicial desta quinta-feira (14), tenta suprir uma defasagem histórica na quantidade de unidades do órgão na capital de Mato Grosso do Sul.

Em nota, o procurador-geral de Campo Grande, Alexandre Ávalo, informou que ainda não tem conhecimento da decisão, mas que a determinação judicial para criação dos conselhos em 60 dias está em fase de recurso.

“No entanto, está em trâmite Ação Civil Pública, na qual houve sentença determinando a criação de mais três Conselhos Tutelares no Município de Campo Grande, em 60 dias. Houve recurso de apelação pleiteando a reversão da decisão judicial e, subsidiariamente, a concessão de prazo de acordo com cronograma apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O recurso se encontra pendente de julgamento. Havendo outra decisão, o Município se manifestará nos autos, no prazo oportuno, a partir da intimação oficial”

Alexandre Ávalo, Procurador-geral de Campo Grande

A legislação diz que a cada 100 mil habitantes é preciso ter um Conselho Tutelar. Mas Campo Grande, que tem mais 900 mil moradores, conta com apenas cinco unidades, ou seja, quatro a menos que o recomendado pela lei.

Em outubro, 40 novos conselheiros foram eleitos. A posse destes servidores está marcada para o próximo dia 10 de janeiro, mesmo em meio ao imbróglio sobre a criação dos novos conselhos.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso do Sul, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Justiça!

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Justiça

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

Justiça

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Justiça

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706