Justiça dá 60 dias para MT resolver déficit de vagas que afeta 13 mil presos
Estado terá que apresentar cronograma detalhado para funcionamento de presídios e criação de vagas no semiaberto.
Jolismar Bruno
3 min de leitura
A Justiça de Mato Grosso deu um prazo de 60 dias para que o governo do estado apresente um plano detalhado para regularizar o sistema prisional, especialmente no regime semiaberto, que hoje opera sem estrutura adequada.
A decisão da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá dessa quinta-feira (16) determina que o Estado informe, com datas e metas concretas, quando as unidades vão começar a funcionar e quantas vagas serão efetivamente disponibilizadas.
Após inspeção, Justiça exige plano urgente do Estado. – Foto: Defensoria Pública
O foco principal é a unidade construída em Cuiabá. Apesar de pronta, ela ainda não funciona como presídio para o regime semiaberto, o que, segundo a Justiça, impede o cumprimento integral da decisão judicial.
Um dos pontos mais críticos da decisão é o cenário atual do sistema. Dados apontam que 13.201 presos cumprem pena no regime semiaberto em Mato Grosso sem unidade adequada, muitos deles em modelo alternativo com monitoramento eletrônico.
Para o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, essa prática não substitui o que a legislação exige. “A ausência de estabelecimento adequado compromete a execução da pena e a ressocialização dos condenados”, aponta a decisão.
Cobrança também atinge o interior
Sem presídio adequado, Justiça cobra resposta imediata do Estado – Foto: Reprodução/TJMT
Além de Cuiabá, o Estado terá que apresentar um cronograma para implantação de unidades em quatro regiões Rondonópolis; Cáceres; Sinop e Água Boa.
Até agora, segundo o processo, não há avanço concreto nessas cidades, apenas estudos e análises de viabilidade.
O governo vinha se baseando em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2020, para justificar atrasos. No entanto, a Justiça negou novo pedido de suspensão do processo.
A decisão afirma que o acordo não pode ser usado indefinidamente para adiar o cumprimento de uma sentença que já transitou em julgado há anos.
O secretário estadual de Justiça, Valter Furtado, será intimado pessoalmente para cumprir a decisão. Caso o plano não seja apresentado ou as determinações não sejam cumpridas, a Justiça prevê multa de R$ 50 mil; possibilidade de afastamento do cargo e responsabilização por desobediência.
DECISÃO JUDICIAL
O que a Justiça determinou
Estado de Mato Grosso terá de apresentar plano detalhado para colocar em funcionamento unidades do regime semiaberto.
60 dias
Prazo para apresentar plano
O Estado deve entregar um cronograma completo, com datas certas e medidas concretas para cumprir a decisão.
?
Cuiabá
O governo precisa informar a data exata para o início do funcionamento da unidade destinada ao regime semiaberto, além do número inicial de vagas e do que ainda falta para operar.
?️
Interior
O plano deve detalhar a situação das unidades previstas para Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Água Boa, com localidade, estágio atual, projeto, orçamento e previsão de obras e funcionamento.
?
Sem novo adiamento
A Justiça negou, por enquanto, novo pedido de suspensão do processo e afirmou que não aceita mais justificativas genéricas ou metas sem prazo definido.
?
Intimação pessoal
O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, deverá ser intimado pessoalmente para adotar as providências necessárias.
⚠️
Risco em caso de descumprimento
A decisão prevê multa pessoal de R$ 50 mil e possibilidade de afastamento do cargo, além de responsabilização por desobediência.
Entenda o caso
A ação foi movida pelo Ministério Público e tramita desde 2009, cobrando a criação de unidades adequadas para o regime semiaberto em Mato Grosso.
Apesar da construção de uma estrutura na capital, a Justiça concluiu que houve apenas cumprimento parcial da decisão, já que o sistema ainda não funciona como previsto em lei.
FALE COM O PP
Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.
Um homem que matou desavença a golpes de foice foi condenado por homicídio no Tribunal do Júri de Campo Grande, nesta quarta-feira (6). O crime aconteceu em maio de 2025.
Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).
A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.