A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu liberar uma mulher que ficou com a tornozeleira eletrônica três meses a mais que o tempo necessário. Ela foi condenada por desacato e dano ao patrimônio público. Em um dos casos, não foi intimada sobre o processo porque não a encontraram. O curioso é que ela estava com tornozeleira eletrônica.
Em março de 2015, a mulher teve os filhos resgatados pelo Conselho Tutelar de Fátima do Sul, onde morava, e quando chegou na delegacia e encontrou a conselheira começou a xingar. Ela foi presa em flagrante pelo desacato, chutou a viatura e, já na cela, estragou o chuveiro. Com isto, ainda teve de responder por dano ao patrimônio público.
Ela foi condenada a seis meses de detenção em um dos processos e nove meses em outro. O processo em que ela foi condenada a seis meses de prisão foi enviado para o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), mas nunca conseguiram citá-la para o início da pena. Com isto, ele foi extinto.
No outro, em que ela foi condenada a 9 meses e 18 dias, o juiz impôs o uso de tornozeleira eletrônica, mas não chegou a enviar o processo para o SEEU. Ela começou a usar a tornozeleira em agosto de 2022 e só teve o equipamento retirado no mês passado.
O advogado dela, Igor Santos, comenta que “esses “erros” não são novidade nem estranhos para quem atua no Judiciário. É processo sendo enviado pro lugar errado, é decisão que não tem nada a ver com o processo sendo juntada, é intimação saindo para a pessoa errada no Diário Oficial e você nunca consegue encontrar quem errou. Sempre a culpa é de alguma automação, como se a máquina fosse a grande culpada”, disse.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça para entender o que ocorreu e aguarda resposta.
