Giulyane Santana, de 25 anos, vai finalmente poder assumir o cargo de professora na Educação Infantil em Rondonópolis (MT), depois de ter sido excluída de forma ilegal de um concurso público no município. A decisão foi confirmada na última segunda-feira (28), pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após atuação da Defensoria Pública.
A candidata foi excluída de forma ilegal pela prefeitura de Rondonópolis, mesmo aprovada em 1º lugar nas vagas para pessoas com deficiência. Ela teve a nomeação barrada pela prefeitura mesmo com um laudo médico dizendo que ela estava apta para dar aulas.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso entrou com uma ação, e a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a decisão que anulou a exclusão, por entender que houve erro na forma como ela foi avaliada.
A Justiça entendeu que a exclusão foi injusta e desrespeitou as leis que protegem os direitos das pessoas com deficiência. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, candidatos com deficiência devem ser avaliados por uma equipe multiprofissional, formada por profissionais de diferentes áreas da saúde. No caso de Giulyane, isso não aconteceu.
Um novo laudo judicial, feito por um psiquiatra, comprovou que a candidata está totalmente apta para atuar como professora.
A Defensoria Pública entrou com a ação para garantir os direitos da professora. O juiz já havia dado uma decisão favorável em 2024 e agora, o Tribunal de Justiça confirmou que Giulyane tem o direito de assumir o cargo.
Embora a Justiça tenha reconhecido que a exclusão foi ilegal, o pedido de indenização por danos morais foi negado. Segundo a decisão, não houve comprovação de sofrimento emocional grave, mesmo diante da situação de discriminação e da violação dos direitos da professora.
