Um paciente que faz tratamento contra um câncer na medula óssea e que já invadiu o sangue, a leucemia mieloide crônica (LMC), conseguiu na Justiça o direito a ter acesso a um medicamento que custa R$ 50 mil que não é fornecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A decisão é do juiz José Luiz Leite Lindote, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, com data de 6 de maio.
O magistrado determina que as secretarias de Saúde do Estado e do Município forneçam o medicamento ou custeio do tratamento até que haja regressão da doença conforme receituário médico.
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“(…) uma vez que são responsáveis pela manutenção da vida, saúde e dignidade da parte Requerente devendo propiciar tais direitos mediante o custeio/fornecimento do tratamento pleiteado, conforme laudo médico acostado na inicial”, cita a decisão.
O magistrado também determina a utilização hospitalar do medicamento, caso seja necessário, por intermédio do:
- Hospital Geral de Cuiabá
- Hospital do Câncer de Mato Grosso
- Hospital da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá
- Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia
- Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, ou ainda qualquer unidade de saúde habilitada pelo SUS.
A ação foi movida pelo Instituto Mário Cardi Filho, e seria uma decisão que abre precedentes para aqueles que não podem adquirir medicamentos tão caros.
